Questões Concurso CGJ/RJ

apenas proposta do Órgão Especial

proposta do Conselho da Magistratura, após relatório e parecer favorável da Corregedoria Geral da Justiça;

proposta do Presidente do Tribunal de Justiça, observando a média de tempo que um processo leva para ser julgado em 2º grau;

observar se a média de tempo para o julgamento dos processos está ultrapassando seis meses;

proposta do Órgão Especial, só cabendo se o total de processos distribuídos e julgados, durante o ano anterior, superar o índice de trezentos feitos por magistrados, computados, para esse cálculo, apenas os que integram as Câmaras, Grupos e Seção Criminal, servindo como relator ou revisor.

Presidente do Tribunal de Justiça, 1º Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça;

Presidente do Tribunal de Justiça, 1° Vice-Presidente e 2° Vice-Presidente;

Corregedor-Geral da Justiça, 1º Vice-Presidente e Presidente do Tribunal de Justiça;

Presidente do Tribunal de Justiça, 2° Vice-Presidente e Corregedor Geral da Justiça;

Presidente do Tribunal de Justiça (as duas primeiras funções) e Corregedor Geral da Justiça (a terceira e última).

entendida como receita tributária apenas aquela advinda de impostos e taxa; e movimento forense, os feitos cíveis;

ciente de que a receita tributária não compreende as cotas de participação devidas aos Municípios pelos Estados e pela União;

ciente de que, no movimento forense, serão computados os processos de qualquer natureza, quer tragam a coisa julgada ou não;

ciente de que a receita tributária se coloca acrescida das cotas de participação e o movimento forense pressupõe apenas os processos que exijam sentença de que resulte coisa julgada;

entendida como receita tributária apenas as cotas de participação e os impostos; e movimento forense, todo e qualquer processo.

apenas em regiões judiciárias e comarcas;

em regiões judiciárias, comarcas e distritos;

em regiões judiciárias, comarcas, distritos, subdistritos, circunscrições e zonas judiciárias

em distritos, subdistritos, zonas judiciárias e comarcas, na capital; e apenas em regiões, comarcas e distritos, no interior;

em comarcas, distritos, circunscrições e zonas judiciais, no interior; e apenas em comarcas, na capital.

constatando-se que a prisão preventiva decretada deixou de ser necessária, caberá ao juiz que a decretou relaxá-la;

constatando-se, independentemente de provocação das partes, que a prisão preventiva foi decretada pelo juiz singular quando não era cabível, caberá ao tribunal deferir habeas corpus de ofício;

constatando-se que a prisão em flagrante é ilegal, caberá ao juiz competente, quando dela tomar conhecimento, relaxá-la;

constatando-se o comparecimento espontâneo do acusado perante a autoridade judiciária, esta não ficará impedida de decretar a prisão preventiva;

constatando-se a necessidade e o cabimento da decretação de prisão preventiva, caberá ao juiz competente decretá-la, mediante decisão fundamentada