Questões Concurso CER/RR

Em relação à execução, julgue o item abaixo.

Em relação aos sujeitos do processo e à pluralidade de partes, julgue os itens a seguir.

Não é permitida a formação de litisconsórcio ativo na hipótese em que vários funcionários públicos, pretendendo obter determinada vantagem da mesma natureza, proponham, em conjunto, ação contra a fazenda pública, porque as demandas não estão ligadas pelo vínculo da conexão.

Em relação aos sujeitos do processo e à pluralidade de partes, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de ação reivindicatória proposta por apenas um dos condôminos, tem-se um litisconsórcio facultativo unitário ativo, não sendo obrigatória a presença dos demais condôminos no pólo ativo da demanda.

Nos itens subseqüentes são apresentadas situações hipotéticas que envolvem institutos do direito processual do trabalho, seguidas de assertivas a serem julgadas.

Ao ser intimada da sentença definitiva que lhe foi proferida à revelia, determinada empresa interpôs recurso ordinário, sustentando a existência de vício de citação, pois o ato inicial de comunicação fora feito na pessoa do porteiro do edifício em que estava instalada. Nessa situação, se for comprovado que a citação foi feita na pessoa indicada, deverá o processo ser anulado ab ovo, pois a regularidade da citação configura pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular da relação processual.

Nos itens subseqüentes são apresentadas situações hipotéticas que envolvem institutos do direito processual do trabalho, seguidas de assertivas a serem julgadas.

Após 6 anos prestando serviços como motorista em uma empresa multinacional, Breno foi dispensado por justa causa. Ingressou, então, em juízo, buscando receber R$ 5.000,00 a título de horas extras não-pagas. Ao comparecer em juízo, por ocasião da audiência, seu advogado pretendeu a intimação de duas testemunhas, para comprovar a sobrejornada alegada, o que restou indeferido pelo magistrado. Nessa situação, o juiz agiu de modo acertado, não tendo ocorrido nenhum cerceamento do direito à produção de provas.