Questões Concurso Cemaden

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Listagem de Questões Concurso Cemaden

#Questão 527929 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, Banca não informada, 2014, Cemaden, Analista

Considerando as normas de acesso à informação contidas na Lei nº 12.527, 18 de novembro de 2011, assinale a opção CORRETA:

#Questão 527931 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, Banca não informada, 2014, Cemaden, Analista

Com base na Lei nº 8.492, 20 de novembro de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa, assinale a assertiva que, CORRETAMENTE, identifica o ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário:

#Questão 527927 - Contabilidade Pública, Demonstrações Contábeis, Banca não informada, 2014, Cemaden, Analista

Considere que uma Unidade Gestora do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação tenha apresentado os seguintes eventos no mês de dezembro de 2013:

I- Recebimento de alugueis em dezembro de 2013 no valor de R$ 18.000,00, relativo aos meses de novembro e dezembro de 2013, e janeiro de 2014 (R$ 6.000,00 cada mês).

II- Empenho, liquidação e pagamento de despesas de água, luz e telefone no mês de dezembro de 2013, no valor de R$ 2.000,00.

III- Empenho e liquidação da folha de pagamento de pessoal do mês de dezembro de 2013, no valor de R$ 14.000,00, sendo metade paga no próprio mês e o restante em janeiro de 2014.

IV- Recebimento em dezembro de 2013 de depósitos de terceiros no valor de R$ 3.000,00, com previsão de devolução em janeiro de 2014.

V- Baixa em dezembro de 2013 de bem de uso considerado inservível no valor de R$ 4.000,00.

Relativamente aos eventos acima relacionados, julgue a alternativa CORRETA acerca dos regimes contábeis.

#Questão 527933 - Legislação Especial Federal, Lei 12.187/2010, Banca não informada, 2014, Cemaden, Analista

É correto afirmar que a Política Nacional de Mudança do Clima, instituída através da Lei Federal nº 12.187, tem como objetivo:

#Questão 527935 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, Banca não informada, 2014, Cemaden, Analista

A Constituição Federal menciona em vários artigos aspectos que demonstram a adoção de uma ampla definição de serviço público. Tais serviços podem ser ofertados diretamente ou indiretamente pela administração pública. Leia as afirmações abaixo:

I – A Parceria Público e Privado instituída pela Lei 11.079/2004 se constitui em uma modalidade de oferecimento indireto do serviço público

II – A governança é uma definição que envolve múltiplos atores no processo de oferecimento de serviço público.

III – Nas delegações de serviço público, conforme previstas no artigo 175 da Constituição Federal, o Poder Público abdica da função relativa à avaliação do serviço delegado.

IV – A regulação dos serviços públicos, nos processos de delegação, deve ser exercida por entidade não estatal.

Pode-se afirmar que:

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