Questão Q527935
2014 Banca não informada Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden)
Prova: Concurso Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) - Analista Área Gestão e Articulação Interinstitucional - do ano 2014 Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden)

A Constituição Federal menciona em vários artigos aspecto...

A Constituição Federal menciona em vários artigos aspectos que demonstram a adoção de uma ampla definição de serviço público. Tais serviços podem ser ofertados diretamente ou indiretamente pela administração pública. Leia as afirmações abaixo:

I – A Parceria Público e Privado instituída pela Lei 11.079/2004 se constitui em uma modalidade de oferecimento indireto do serviço público

II – A governança é uma definição que envolve múltiplos atores no processo de oferecimento de serviço público.

III – Nas delegações de serviço público, conforme previstas no artigo 175 da Constituição Federal, o Poder Público abdica da função relativa à avaliação do serviço delegado.

IV – A regulação dos serviços públicos, nos processos de delegação, deve ser exercida por entidade não estatal.

Pode-se afirmar que:

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