Com base na Lei nº 8.492, 20 de novembro de 1992 - Lei de...

#Questão 527931 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, Banca não informada, 2014, Cemaden, Analista

Com base na Lei nº 8.492, 20 de novembro de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa, assinale a assertiva que, CORRETAMENTE, identifica o ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário:

A) Facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial da administração direta.

B) Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.

C) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

D) Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

E) Frustrar a licitude de concurso público.

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