Questões Concurso CEFET RJ

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Listagem de Questões Concurso CEFET RJ

#Questão 528896 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESGRANRIO, 2014, CEFET RJ, Assistente em Administração

Como é denominado o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos em lei?

#Questão 528898 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESGRANRIO, 2014, CEFET RJ, Assistente em Administração

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui uma infração administrativa

#Questão 529918 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, CESGRANRIO, 2014, CEFET RJ, Arquiteto e Urbanista

No processo de aprovação ambiental de um empreendimento, nas etapas para a concessão das licenças ambiental e urbanística, e, especificamente, entre as fases de Licença de instalação (LI), e a Licença de operação (LO) ocorre o(a)

#Questão 529920 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, CESGRANRIO, 2014, CEFET RJ, Arquiteto e Urbanista

O estudo Prévio de Impacto de Vizinhança — (EIV) é um dos instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade. A comparação entre os objetivos do estudo de impacto ambiental (EIA) com os objetivos do estudo de impacto de vizinhança (EIV), mostra que

#Questão 528900 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESGRANRIO, 2014, CEFET RJ, Assistente em Administração

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou cena pornográfica envolvendo criança ou adolescente é um crime em espécie. Nesse caso, a pena aplicável é a de reclusão de

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