Questões Concurso CEFET RJ

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#Questão 532246 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CESGRANRIO, 2014, CEFET RJ, Pedagogo

De acordo com o disposto no art. 44 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20/12/1996, considere as afirmativas abaixo.

I - Os cursos de graduação e os programas de pós- -graduação stricto sensu constituem a totalidade da educação superior no Brasil.

II - A educação superior no Brasil abrange os cursos e programas de graduação, de pós-graduação, de extensão e cursos sequenciais por campo de saber.

III - Os cursos de especialização oferecidos por instituições de ensino superior não integram a educação superior brasileira.

Está correto APENAS o que se afirma em

#Questão 532248 - Legislação decretos, Decreto nº 5.622/2005 - Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional., CESGRANRIO, 2014, CEFET RJ, Pedagogo

Por muitos anos, os gestores e professores dos cursos que se realizam por meio da educação a distância tiveram muitas dúvidas em relação à avaliação dos estudantes, ao aproveitamento de estudos, à certificação, etc. Isso porque era necessário regulamentar aquilo que estava previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996 .

A partir de 2005, com o Decreto nº 5.622, de 19/12/2005, foi possível organizar melhor a educação a distância nos seus mais variados aspectos e especificidades.

No que tange ao aproveitamento dos estudos e à avaliação dos estudantes, ficou decidido, com o referido decreto, que as certificações totais ou parciais obtidas nos cursos e programas a distância poderão ser aceitas por

#Questão 533746 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESGRANRIO, 2014, CEFET RJ, Assistente Social

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para ser colocada em família substituta mediante guarda, tutela ou adoção, a criança ou o adolescente, sempre que possível, será previamente ouvida por equipe interprofissional, respeitados seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre a medida, e terá sua opinião considerada, sendo que é necessário colher o seu consentimento em audiência a partir da idade de

#Questão 533748 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CESGRANRIO, 2014, CEFET RJ, Assistente Social

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 1996, dispõe que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, sendo sua garantia dever da

#Questão 533754 - Códigos de Ética, Código de Ética do Assistente Social, CESGRANRIO, 2014, CEFET RJ, Assistente Social

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social e com a Resolução CFESS nº 559, de 16/09/2009, quando intimado pela Justiça como testemunha, o assistente social deve

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