Questões Concurso Câmara Municipal do Rio de Janeiro - RJ

Durante o exercício financeiro, os gastos realizados com pagamentos de aposentadorias dos servidores municipais e com o pagamento de juros e encargos de empréstimos obtidos são classificados, respectivamente, nos seguintes grupos das Variações Patrimoniais Diminutivas:

Em 10/04/2014 uma determinada prefeitura realizou o pagamento a um fornecedor, referente à aquisição de material de consumo, para estoque de almoxarifado. Com base na legislação vigente, para registro dessa operação, foram utilizadas as contas contábeis agrupadas nas seguintes classes do PCASP:

O tombamento é uma forma de intervenção na propriedade pela qual o Poder Público procura proteger o patrimônio cultural brasileiro. Em relação aos efeitos do tombamento, é possível afirmar que:

Segundo o Código Penal Brasileiro, o servidor que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, comete o crime de:

O Código Penal Brasileiro, no Capítulo em que trata especificamente sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral, prevê expressamente que: