Questões Concurso Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF)

No tocante à prisão cautelar, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

João arrombou a casa de Maria às 22 horas do dia 14/11/2005, tendo dali subtraído uma máquina fotográfica e um aparelho celular. Em razão de diligências realizadas pelas autoridades policiais, João foi encontrado às 6 horas da manhã do dia seguinte, de posse dos objetos subtraídos, tendo sido preso em flagrante.

Nessa situação, a prisão em flagrante é válida, mesmo tendo decorrido algumas horas desde a prática da infração penal, não devendo, por esse motivo, ser relaxada.

No tocante à prisão cautelar, julgue os itens seguintes. Considere por mera hipótese que um deputado distrital fosse surpreendido durante a prática de crime de homicídio. Nessa situação, por se tratar de crime inafiançável, o deputado poderia ser preso em flagrante, mesmo sem a autorização da CLDF.

No tocante à prisão cautelar, julgue os itens seguintes. A prisão preventiva tem como pressupostos a prova da existência do crime e de certeza de autoria, sendo seu objetivo possibilitar as investigações do inquérito policial.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Alexandre foi contratado, em 1989, por uma pessoa jurídica, para a função de auxiliar de escritório. Devido a sua competência e responsabilidade, foi promovido, em poucos meses, ao cargo de chefe do departamento de pessoal. Ocorre que, em 29/11/2005, sua esposa faleceu, em decorrência de acidente automobilístico. Uma semana após esse fato, Alexandre foi encontrado completamente embriagado em serviço. Nessa situação, com base no ordenamento jurídico pátrio, é correto concluir que o fato não constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho.

Considerando que uma empresa pretenda iniciar atividade de reflorestamento com eucalipto, em área inserida nos limites do Parque Nacional de Brasília, julgue os itens a seguir. Caso esse plantio seja autorizado, a madeira dele obtida poderá ser processada em carvoarias legalmente instaladas no território do DF.