Questões Concurso Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF)

#Questão 724600 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei 4.990/2012, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

Segundo a Lei Distrital no 4.990/2012, disponibilidade é a qualidade da informação que

A) é coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

B) tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

C) não é modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.

D) pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

E) deve ser submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

#Questão 724601 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei 4.990/2012, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

#Questão 724602 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei 4.990/2012, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

Quanto ao pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades referidos pela Lei Distrital no 4.990/2012, esta determina que

A) qualquer pedido deve ser realizado por meio de representante legal, devidamente constituído por meio de procuração juramentada.

B) qualquer interessado pode apresentar esse pedido, devendo apresenta-lo pessoalmente à sede do órgão sobre o qual solicita informações, devidamente identificado e contendo a especificação da informação requerida.

C) qualquer interessado pode apresentar esse pedido, devendo apresenta-lo pessoalmente à sede do órgão sobre o qual solicita informações, devidamente identificado e contendo a especificação da informação requerida.

D) qualquer interessado pode apresentar esse pedido, devendo apresenta-lo pessoalmente à sede do órgão sobre o qual solicita informações, devidamente identificado e contendo a especificação da informação requerida.

E) apenas cidadãos brasileiros maiores de dezoito anos podem apresentar pedido de informações, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

#Questão 724603 - Arquivologia, Gerenciamento da Informação e Gestão de Documentos, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

Considere os dois agrupamentos abaixo, que arrolam alguns critérios de seleção e suas definições.

A correta correlação entre os dois agrupamentos é:

A) I-b; II-a; III-c.

B) I-c; II-b; III-a.

C) I-a; II-c; III-b.

D) I-a; II-b; III-c.

E) I-b; II-c; III-a.

#Questão 718864 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Código Tributário do Distrito Federal, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

Levantamento fiscal é o meio pelo qual a Fazenda Pública do Distrito Federal pode apurar o movimento real tributável realizado pelo sujeito passivo do ICMS, em determinado período, conforme previsão expressa do art. 18 do Código Tributário do Distrito Federal. No que tange a este levantamento fiscal:

I. o imposto correspondente ao valor da receita omitida, apurada por meio deste procedimento, será cobrado mediante aplicação da alíquota interna média vigente no período, para as operações ou prestações realizadas pelo sujeito passivo.

II. ele poderá levar em consideração os valores e quantidades das entradas e das saídas de mercadorias e dos respectivos estoques, inicial e final.

III. o valor da receita omitida, apurada por meio deste procedimento, é considerado decorrente de operação ou prestação tributada.

IV. ele poderá levar em consideração os coeficientes médios de lucro bruto ou de valor acrescido, por atividade econômica, localização e categoria do sujeito passivo.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) II, III e IV.

B) I, II e III.

C) I, II e IV.

D) I, III e IV.

E) II e IV.

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