Segundo a Lei Distrital no 4.990/2012, disponibilidade é ...

A é coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. B tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema. C não é modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino. D pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados. E deve ser submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.