Questões Concurso Câmara de Taubaté - SP

#Questão 978380 - Contabilidade Pública, , FGV, 2022, Câmara de Taubaté - SP, Contador Legislativo - Edital nº 01

De acordo com a NBC T 16.11- Subsistema de Informação de Custos do Setor Público, a informação de custos deve proporcionar maior transparência e evidenciação do uso dos recursos públicos.
Essa característica diz respeito à aplicação do seguinte atributo da informação de custos:

A) Utilidade.

B) Oportunidade.

C) Valor social.

D) Fidedignidade.

E) Adaptabilidade.

#Questão 978381 - Contabilidade Pública, , FGV, 2022, Câmara de Taubaté - SP, Contador Legislativo - Edital nº 01

De acordo com a NBC T 16.11- Subsistema de Informação de Custos do Setor Público, o método de custeio está associado ao processo de identificação e associação do custo ao objeto que está sendo custeado.
Entre os métodos apresentados, o custeio pleno consiste na

A) apropriação dos custos de produção e das despesas aos produtos e serviços.

B) apropriação dos custos variáveis aos produtos e serviços e consideração dos custos fixos como despesa do período.

C) alocação de todos os custos diretamente a todos os objetos de custeio sem rateios ou apropriações.

D) consideração de que todas as atividades desenvolvidas pelas entidades são geradoras de custos e consomem recursos.

E) relação estabelecida entre atividades e os objetos de custo por meio de direcionadores de custos que determinam quanto de cada atividade é consumida por eles.

#Questão 982221 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, FGV, 2022, Câmara de Taubaté - SP, Consultor Legislativo - Edital nº 02

O Município Alfa pretende realizar a alienação de determinado bem imóvel, pois verificou, no bojo de processo administrativo, a existência de interesse público devidamente justificado, pois a propriedade não é usada há muito tempo para qualquer finalidade pública.
No caso em tela, a venda do imóvel será precedida de

A) consulta pública, exigirá autorização legislativa e, em regra, dependerá de licitação na modalidade concorrência.

B) avaliação, exigirá autorização legislativa e, em regra, dependerá de licitação na modalidade leilão.

C) consulta pública, exigirá autorização do Tribunal de Contas e, em regra, não dependerá de licitação.

D) avaliação, exigirá autorização do Prefeito e, em regra, não dependerá de licitação.

E) consulta pública, exigirá autorização do Prefeito e, em regra, dependerá de licitação na modalidade concorrência.

#Questão 982222 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, FGV, 2022, Câmara de Taubaté - SP, Consultor Legislativo - Edital nº 02

Moacir é servidor público da Câmara do Município Beta, cidade rural situada no interior do Estado Delta, e é responsável pelo controle interno da Casa Legislativa. No exercício de suas funções, Moacir tomou conhecimento de ilegalidade praticada pela sociedade empresária Alfa contratada pela Câmara, consistente em superfaturamento em contrato administrativo, que gerou dano ao erário no valor de quatrocentos mil reais.
Em matéria de controle da administração pública, sabendo que a legislação local de regência é no mesmo sentido do texto da Constituição da República, Moacir deve dar ciência da ilegalidade ao (à)

A) Tribunal de Contas do Estado, sob pena de responsabilidade solidária.

B) Tribunal de Contas do Município, sob pena de responsabilidade subsidiária.

C) Tribunal de Justiça do Estado, sob pena de responsabilidade subsidiária.

D) Defensoria Pública do Estado, sob pena de responsabilidade solidária.

E) Controladoria-Geral da Câmara, sob pena de responsabilidade subsidiária.

#Questão 982223 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FGV, 2022, Câmara de Taubaté - SP, Consultor Legislativo - Edital nº 02

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), o processo licitatório tem por objetivos as opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A) Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

B) Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

C) Vedar, em qualquer hipótese, participação em licitação de pessoa jurídica em consórcio.

D) Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

E) Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

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