Questões Concurso Câmara de Santa Rosa - RS

#Questão 641282 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Procurador Jurídico Legislativo

Em se tratando do Código Tributário Nacional em especial na seção ll como as modalidades de lançamento é efetuado?

A) Pode ser efetuada por cálculos do tributo, autoridade administrativa indispensável á efetivação.

B) Pode ser efetuado sobre declarações, lançamentos do sujeito ativo sobre o valor tributário de cada um.

C) É efetuado com base na declaração do sujeito passivo , ou de terceiro na forma de legislação tributaria , presta á autoridade administrativa informações sobre a matéria de fato, indispensáveis á sua efetivação.

D) É efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou ativo na forma de legislação tributaria quando um ou outro presta serviços administrativos, informações sobre os fatos quanto á sua efetivação.

#Questão 641283 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Procurador Jurídico Legislativo

#Questão 645543 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Contador Legislativo

#Questão 645625 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Agente Legislativo

#Questão 646738 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Agente de Secretaria

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações. Artigos: 5º inciso XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: Assinale a alternativa INCORRETA:

A) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;

B) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;

C) duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;

D) Nenhuma das alternativas.

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