Questões Concurso Câmara de Progresso - RS

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Tendo em vista a Lei Complementar nº 002/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá de:


I. Aposentadoria.

II. Reversão.

III. Readaptação.


Está CORRETO o que se afirma:

Segundo a Lei Orgânica Municipal, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público serão estáveis após:

No que diz respeito às leis e ao processo legislativo, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, é INCORRETO afirmar que este compreende a elaboração de: 

Conforme a Constituição Federal, são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício: 

Ao utilizar o correio eletrônico para comunicação pessoal, muitos usuários podem receber mensagens com tentativas de phishing, que visam obter dados pessoais por meio de links e anexos suspeitos. Qual abordagem integrada é a mais eficaz para reduzir esses riscos?

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