Questões Concurso Câmara de Matelândia - PR

#Questão 1107833 - História e Geografia de Estados e Municípios, História e Geografia do Estado do Paraná, FAU, 2025, Câmara de Matelândia - PR, Auxiliar em Serviços Gerais Feminino

Sobre a participação feminina na última eleição, quais mulheres abaixo foram eleitas vereadoras para a Câmara Municipal de Matelândia em 2024?

I - Jussara Scarparo. II - Leila Da Saúde. III - Stela Gaboardi. IV - Andréa Zanesco.

A)

Apenas I, II e III.

B)

Apenas II, III e IV.

C)

Apenas I, III e IV.

D)

I, II, III e IV.

E)

Apenas I, II e IV.

#Questão 1107834 - Atualidades e Conhecimentos Gerais, Segurança Pública, FAU, 2025, Câmara de Matelândia - PR, Auxiliar em Serviços Gerais Feminino

Em 2025, a Força Nacional de Segurança Pública está atuando no combate a crimes como _______________, principalmente no _______________, que faz a divisa entre o Brasil e o Paraguai.

A)

Tráfico de drogas/Rio Paraná.

B)

Contrabando de eletrônicos/Rio Amazonas.

C)

Pirataria/Rio Iguaçu

D)

Desmatamento/Rio São Francisco.

E)

Pesca ilegal/Rio Tibagi.

#Questão 1115747 - Direito Tributário, Competência tributária, FAU, 2025, Câmara de Matelândia - PR, Advogado

À luz das disposições constitucionais a respeito dos tributos de competência dos municípios, assinale a alternativa correta:

A)

O IPTU não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades religiosas sejam apenas locatárias do bem imóvel.

B)

Os municípios não podem instituir alíquotas diferentes para cobrança do IPTU com base na localização e o uso do imóvel, sob pena de violação ao princípio da igualdade tributária.

C)

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não incide sobre a transmissão de bens decorrente de cisão de pessoa jurídica, ainda que a atividade preponderante do adquirente seja a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

D)

A fixação das alíquotas máximas e mínimas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) deverá ser realizada através de lei ordinária municipal.

E)

A exclusão da incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre exportações de serviços para o exterior pode ser feita através de decreto emitido pelo chefe do poder executivo municipal.

#Questão 1115750 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, FAU, 2025, Câmara de Matelândia - PR, Advogado

Considerando as disposições do Código Civil acerca dos atos jurídicos ilícitos, assinale a alternativa correta:

A)

Os atos praticados em legítima defesa constituem ilícito, todavia não podem ser penalizados.

B)

Constituem atos ilícitos os praticados no exercício regular de um direito reconhecido.

C)

O exercício regular de um direito, ainda que exceda os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes, não configura ato ilícito.

D)

Aquele que, por ação ou omissão voluntária violar direito e causar dano a outrem, desde que exclusivamente material, comete ato ilícito.

E)

A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente não é um ato ilícito.

#Questão 1115751 - Direito Constitucional, Organização Político-Administrativa do Estado, FAU, 2025, Câmara de Matelândia - PR, Advogado

Considerando o que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que não se enquadra nas competências dos Municípios:

A)

Legislar sobre assuntos de interesse local.

B)

Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

C)

Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local.

D)

Criar, organizar e suprimir distritos.

E)

Legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.

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