Questões Concurso Assembléia Legislativa - RO

#Questão 712135 - Legislação Especial Federal, Lei 5.700/1971, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

De acordo com a lei que regulamenta o uso dos símbolos nacionais, assinale a afirmativa correta.

A) Em caso de execução de um hino estrangeiro, este deve ser precedido pelo Hino Nacional Brasileiro.

B) A bandeira deve ser hasteada mensalmente em escolas públicas e privadas.

C) O selo nacional deve ser utilizado para autenticar certificados emitidos por quaisquer estabelecimentos de ensino.

D) O Hino Nacional, se for cantado, apenas a primeira parte deve ser executada.

E) No Dia da Bandeira deve haver uma solenidade especial e seu hasteamento deve ser feito ao meio-dia.

#Questão 713576 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

No caso de verificação de danos com relação aos usuários abrigados, a fiscalização das entidades de atendimento à pessoa idosa, determina

A) o afastamento provisório dos dirigentes.

B) a instalação de inquérito por negligência.

C) a perícia para determinar o tipo de dano sofrido.

D) a prisão dos dirigentes.

E) o abrigamento dos usuários em outro serviço.

#Questão 713577 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

Sobre as entidades de longa permanência, segundo o Estatuto do Idoso, assinale a afirmativa correta.

A) Servem como postos de encaminhamento da pessoa idosa para serviços de abrigamento especializado.

B) Possuem como particularidade o fato de terem um caráter filantrópico.

C) São obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

D) Devem contatar a família da pessoa idosa a fim de restabelecer vínculos.

E) Podem atender somente a pessoa idosa incapaz de prover sua própria subsistência.

#Questão 707920 - Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Consultor Legislativo

João estudante de direito, após concluir suas pesquisas sobre licitação dispensada, dispensável e inexigível, concluiu que:

I. nas situações de licitação dispensada, a lei expressamente afasta a realização da licitação, ainda que a competição seja possível;

II. na licitação dispensável, a competição é possível, mas a lei permite que o administrador, apenas em razão do baixo valor da contratação, deixe de realizá-la; e

III. na licitação inexigível, apesar de a competição ser possível, a licitação será muito onerosa para o Poder Público.

Sobre as conclusões de João, à luz da sistemática estabelecida na ordem jurídica, em especial na Lei nº 8.666/93, está correto o que se afirma em

A) I, II e III.

B) I e II, somente.

C) II e III, somente.

D) I, somente.

E) III, somente.

#Questão 707921 - Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia resolveu, em 01 de agosto de 2018, contratar uma empresa para realizar uma pequena obra de engenharia no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Considerando o previsto na Lei nº 8.666/93 e em suas atualizações, a contratação supracitada deverá ser feita

A) obrigatoriamente, por meio de licitação prévia, na modalidade carta-convite.

B) obrigatoriamente, por meio de licitação prévia, na modalidade pregão-eletrônico.

C) obrigatoriamente, por meio de licitação prévia, na modalidade concorrência.

D) por meio de dispensa ou de inexigibilidade de licitação.

E) por meio de dispensa de licitação, ou por licitação prévia nas modalidades convite, tomada de preços ou concorrência.

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