Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões Concurso Assembléia Legislativa - RO

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões Concurso Assembléia Legislativa - RO

#Questão 738847 - Direito Constitucional, Previdência Social, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Advogado

Em dezembro de 1998, foi aprovada importante reforma previdenciária no Brasil, a qual inseriu diversas inovações no texto constitucional.

Dentre as mudanças realizadas em 1988, assinale a afirmativa correta.

A) Realizada por meio da Emenda Constitucional nº 20, ela inovou nas idades mínimas de todas as aposentadorias, incluindo o Regime Geral de Previdência Social.

B) Colocou fim às regras de paridade e integralidade remuneratórias nos Regimes Próprios de Previdência Social de Servidores Públicos.

C) Impediu que servidores públicos vinculados a Regime Próprio de Previdência Social fossem, simultaneamente, segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social.

D) Criou a aposentadoria compulsória para servidores públicos aos 70 anos de idade.

E) Não previa regras transitórias de aposentadoria voluntária nos Regimes Próprios de Previdência Social.

#Questão 738848 - Direito Constitucional, Administração Pública, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Advogado

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia aprecia projeto de lei sobre a previdência dos servidores públicos estaduais. As opções listadas a seguir fazem parte do projeto.

Assinale a que é compatível com a Constituição de 1988.

A) Previsão de aposentadoria antecipada para policiais civis.

B) Equiparação das idades de aposentadoria voluntária para homens e mulheres.

C) Eliminação da aposentadoria compulsória para servidores do Estado.

D) Previsão de alíquota de contribuição dos servidores de 10% sobre as respectivas remunerações.

E) Exigência de somente cinco anos de efetivo exercício público para qualquer aposentadoria.

#Questão 736447 - Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Advogado

O Estado de Rondônia desapropriou um imóvel da sociedade empresária Serrote Ltda, que ocupava e mantinha construções irregulares em área de manguezais, com supressão de vegetação. Nesse sentido, o Estado é notificado pela autoridade ambiental competente para promover a recomposição da vegetação. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

A) O Estado deve recompor a área de vegetação suprimida, tendo em vista ser área de preservação permanente.

B) A sociedade empresária Serrote Ltda deve recompor a área de vegetação suprimida, tendo em vista ser área de preservação permanente.

C) Não há obrigação na recomposição da vegetação, tendo em vista ser a desapropriação modalidade de aquisição originária da propriedade.

D) Não há obrigação na recomposição da vegetação, uma vez que os manguezais não configuram área de preservação permanente.

E) Apenas há obrigação de recomposição da vegetação suprimida após a edição do decreto de desapropriação.

#Questão 736722 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Consultor Legislativo

Analise a afirmação a seguir.

O Estado é civilmente responsável pelos danos que seus agentes, nessa condição, causarem à vítima, ainda que haja culpa exclusiva desta última.

Considerando a responsabilidade civil do Estado, a afirmativa acima descreve a teoria

A) da responsabilidade subjetiva.

B) do risco administrativo.

C) da falta do serviço.

D) do risco integral.

E) do risco social.

#Questão 736724 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Consultor Legislativo

João, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo da Assembleia Legislativa de Rondônia, no exercício da função pública, praticou ato ilícito que, com o pertinente nexo causal, causou dano ao administrado Mário. Em matéria de responsabilidade civil, o particular Mário deve ajuizar ação indenizatória em face

A) da Assembleia Legislativa de Rondônia, por sua responsabilidade civil objetiva, sendo desnecessária a comprovação do dolo ou culpa do agente público João.

B) da Assembleia Legislativa de Rondônia, por sua responsabilidade civil subjetiva, sendo necessária a comprovação do dolo ou culpa do agente público João.

C) de João por sua responsabilidade civil primária e objetiva, sendo necessária a comprovação do dolo ou culpa do agente público, facultada a inclusão do Estado no polo passivo da demanda.

D) do Estado de Rondônia, por sua responsabilidade civil subjetiva, sendo necessária a comprovação do dolo ou culpa do agente público João, que responderá pelos danos perante o Estado em ação de regresso.

E) do Estado de Rondônia, por sua responsabilidade civil objetiva, sendo desnecessária a comprovação do dolo ou culpa do agente público João, que responderá de forma subjetiva perante o Estado em ação de regresso.

Navegue em mais matérias e assuntos

Questões Concurso Câmara Municipal de Goiânia - GO
Questões Concurso Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM)

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS