Questões Concurso Assembléia Legislativa - PB

Não ocorrem os efeitos da revelia em tais medidas.

São elas instauradas, necessariamente, antes do curso do processo principal, do qual é sempre dependente.

Em nenhuma hipótese serão determinadas pelo juiz sem audiência das partes.

Podem elas ser substituídas, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.

O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para contestar o pedido em dez dias, com a indicação das provas a serem produzidas.

O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo praticar-se os que forem necessários, a fim de se observarem, quanto possível, as prescrições legais.

Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

Quando puder decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato, ou suprir-lhe a falta.

A nulidade dos atos processuais pode ser alegada a qualquer tempo, tratando-se de matéria não sujeita à preclusão.

lugar onde a obrigação deve ser satisfeita.

foro do domicílio do réu

foro do domicílio do idoso.

lugar do ato ou fato lesivo.

foro do domicílio do idoso ou do réu.

só poderá ser proposta no foro de João Pessoa, por ser o do domicílio do réu.

só poderá ser proposta no foro de Recife.

poderá ser proposta tanto no foro de Recife, como no foro de João Pessoa.

só poderá ser proposta no foro de Natal, por tratar se de direito de vizinhança.

poderá ser proposta tanto no foro de Natal, como no de João Pessoa ou no de Recife.

feita a denunciação à lide pelo demandante, se o demandado não comparecer, o processo será julgado à sua revelia.

a denunciação à lide pode dar-se tanto pelo demandante, como pelo demandado.

no chamamento ao processo, aceito o chamamento, forma-se um litisconsórcio facultativo simples entre o chamante e o chamado.

a oposição pode ser oferecida em qualquer fase do processo, inclusive na segunda instância, após a sentença.

oferecida a oposição, os opostos serão citados na pessoa de seus advogados, podendo oferecer contestação, bem como apresentar exceção ou reconvenção.