Questões Concurso

“Está em curso no Brasil um verdadeiro genocídio. A violência tem se tornado um flagelo para toda a sociedade, difundindo o sofrimento, generalizando o medo e produzindo danos profundos na economia. Entretanto, os efeitos mais graves da nossa barbárie cotidiana não se distribuem aleatoriamente. Como tudo no Brasil, também a vitimização letal se distribui de forma desigual: são sobretudo os jovens pobres e negros, do sexo masculino, entre 15 e 24 anos, que têm pagado com a vida o preço da nossa insensatez coletiva. O problema alcançou um ponto tão grave que já há déficit de jovens do sexo masculino na estrutura demográfica brasileira. (...) Um jovem pobre e negro caminhando pelas ruas de uma grande cidade brasileira é um ser socialmente invisível. Uma das formas mais eficientes de tornar alguém invisível é projetar sobre ele ou ela um estigma, um preconceito. (...) Um dia, um traficante dá a um desses jovens uma arma. Quando um desses meninos nos parar na esquina, apontando-nos esta arma, estará provocando em cada um de nós um sentimento – o sentimento do medo, que é negativo, mas é um sentimento. Ao fazê-lo, saltará da sombra em que desaparecera e se tornará visível. A arma será o passaporte para a visibilidade. (...) O jovem pede a carteira; aponta a arma para minha cabeça e pede a carteira. Pede, não. Ordena. Velha fórmula: a bolsa ou a vida. Leva o dinheiro. Com a grana, compra um tênis de marca.” Soares, L.E. “Juventude e violência no Brasil contemporâneo. Em MAIA, M. S. (org) Por uma ética do cuidado. Garamond, p.323-355. (adaptado).

Do dilema entre se esse fenômeno é matéria para a psicologia ou é caso de polícia, a posição de Soares é a de que:

No campo sociojurídico, o assistente social é requisitado para o desenvolvimento de numerosas ações junto a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Em consonância com o debate atual da profissão, as intervenções visam

Uma menina de 2 anos, abrigada pelo Conselho Tutelar em razão de denúncia de negligência praticada pela mãe disponibilizada para adoção por decisão judicial e entregue pela guarda provisória a um casal inscrito no Cadastro Nacional de Adotantes. Ocorre que no curso de processo de adoção, que já dura 6 meses e que corre concomitante à destituição do Poder Familiar, a avó materna, que até então desconhecia o paradeiro da neta, recorre à Defensoria Pública pedindo sua guarda e o consequente indeferimento da adoção. Alega que sua filha, mãe da referida criança, sofre de problemas mentais, razão pela qual, apesar de ser muito pobre, era ela quem cuidava da neta, com todo zelo e carinho, desde que nasceu até o dia em que foi levada pela mãe para local desconhecido. Acrescenta que registrou na Delegacia Policial o desaparecimento de ambas, além de tê-las procurado em hospitais e nas ruas durante todo esse período. Realizado o Estudo Social, no qual fica constatada a veracidade das informações prestadas pela avó da criança, a linha de argumentação que norteará o parecer da assistente social da Defensoria Pública deverá estar fundamentada na seguinte afirmação:

A Constituição Federal de 1988 no seu art. 145 não restringe as espécies tributárias, mas apenas agrupa aquelas cuja competência para criação é atribuída simultaneamente aos entes políticos: União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. De acordo com o que está estabelecido no artigo 145, é correto afirmar que a classificação dos tributos em espécies segue a corrente:

Segundo a NBR 8953:2011 (Concreto para fins estruturais – Classificação pela massa específica, por grupos de resistência e consistência), um concreto normal, com resistência característica à compressão de 50 MPa e abatimento entre 50 e 100 mm é classificado como