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O consumo de crack no Brasil vem crescendo desde a década de 90, sobretudo entre crianças, adolescentes e adultos em situação de rua, motivando pressões diversas sobre os atores sociais pela necessidade de ações que deem aos usuários oportunidades de viver de forma digna e com saúde. Os efeitos psíquicos, físicos e sociais do consumo de crack mais comumente observados são

A interdição de idosos, independentemente do motivo, é um assunto que provoca polêmica, divide opiniões, gera conflitos familiares e na maioria das vezes traz sofrimento para os dois lados. Apesar da decisão não ser fácil, a curatela, que se dá por meio de decisão judicial, serve para proteger o interditado, preservar seu patrimônio e dar a ele melhor qualidade de vida. Considerando a perícia imprescindível para a decisão judicial, será passível de interdição o idoso

A garantia dos direitos de crianças e adolescentes e suas famílias é tarefa que impõe muitos desafios na prática cotidiana dos profissionais envolvidos, entre eles, os psicólogos que integram as Defensorias Públicas. A sistemática estabelecida pela Lei nº 8.069/90 - o Estatuto da Criança e do Adolescente - para plena efetivação dos direitos infanto-juvenis importa na intervenção de diversos órgãos e autoridades, que, embora possuam atribuições específicas a desempenhar, têm igual responsabilidade na apuração e integral solução dos problemas existentes, tanto no plano individual quanto coletivo. Analise os exemplos de situações que devem ser abordadas sob a perspectiva do Sistema de Garantia de Direitos:

I. criança ou adolescente com deficiência, inseridos na família, com necessidade de apoio para atendimento psicológico e fonoaudiológico;

II. criança ou adolescente que trabalham nas ruas, desacompanhados dos pais ou responsáveis;

III. criança recém-nascida abandonada na maternidade/hospital ou em outros espaços públicos;

IV. pai suposto que se recusa a reconhecer a paternidade de criança havida fora do matrimônio;

V. município sem programas de acolhimento familiar e institucional.

Estão corretas as seguintes situações:

Em janeiro de 2014, um homem que tentou entrar com maconha em um presídio foi absolvido pelo juiz da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios. Para embasar sua decisão, o juiz substituto Frederico Ernesto Cardoso Maciel afirmou que falta regulamentação sobre a venda da substância e que considera “incoerente” que o álcool e o tabaco sejam permitidos e vendidos, ao passo que a maconha, que ele afirma ser um entorpecente recreativo, seja proibida. (Fonte: Jornal O Globo). Os estudos sobre essa substância psicoativa indicam que

José procurou a Defensoria Pública para regulamentar a visita em relação à filha, de cinco anos de idade, apesar de incidir sobre ele a denúncia feita pela mãe de manipulá-la sexualmente. A mãe passou a impedir o acesso do pai à filha desde que esta fez um relato que sugeria cenas de abuso sexual. Angustiada, a mãe levou a menina ao conselheiro tutelar, para o qual repetiu o mesmo relato. Assim, o conselheiro sugeriu o impedimento do contato paterno até que judicialmente fosse averiguada a veracidade do abuso. Desde então, passaram-se oito meses sem que José conseguisse qualquer contato com a filha. Em relação a esse caso em especial, o psicólogo deve atentar que

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