Questões sobre Sistema Único de Saúde (SUS)

A Lei Orgânica da Saúde dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como para a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Acerca das competências e das atribuições previstas nessa lei, julgue os itens a seguir.

A elaboração da proposta orçamentária do SUS, de conformidade com o plano de saúde, é competência privativa da União.

A Lei Orgânica da Saúde dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como para a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Acerca das competências e das atribuições previstas nessa lei, julgue os itens a seguir.

À direção nacional do SUS compete participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, de saneamento básico e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.

A Lei Orgânica da Saúde dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como para a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Acerca das competências e das atribuições previstas nessa lei, julgue os itens a seguir.

A União, os estados, o DF e os municípios terão como atribuição a definição das instâncias e dos mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, relativos ao uso da epidemiologia.

Por meio de estudos epidemiológicos é possível descrever a distribuição e a magnitude de problemas de saúde na população humana.

A implantação do atual sistema público de saúde brasileiro se orienta por princípios organizativos e diretrizes. Em relação a esse tema, julgue os itens a seguir.

A municipalização dos serviços de saúde no Brasil implicou o repasse das responsabilidades de assistência à saúde individual aos municípios. Compete privativamente aos estados e ao DF executar as ações de vigilância sanitária e de controle de endemias em todo o território nacional.