A Lei Orgânica da Saúde dispõe sobre as condições para a ...

A Lei Orgânica da Saúde dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como para a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Acerca das competências e das atribuições previstas nessa lei, julgue os itens a seguir.

A União, os estados, o DF e os municípios terão como atribuição a definição das instâncias e dos mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde.