Questões sobre Sistema Único de Saúde (SUS)

Com as normas operacionais da assistência à saúde (NOAS/SUS/01 e sua adequação, NOAS/SUS/01/02), editadas, em 2001, por portaria do Ministério da Saúde, instituiu-se a regionalização em saúde como estratégia fundamental para o aprimoramento e a consolidação dos princípios do SUS. A respeito do processo de regionalização em saúde, como estratégia de organização da assistência à saúde, julgue os itens de 116 a 120.

Compete aos municípios, em parceria com as secretarias estaduais de saúde, a programação das ações de saúde de baixa e média complexidade; ao gestor federal compete a responsabilidade pela gestão da política de alta complexidade, incluindo-se a definição de prioridades assistenciais e programação de ações de alta complexidade, visto que a maioria dos municípios brasileiros não conta com tais serviços.

Com as normas operacionais da assistência à saúde (NOAS/SUS/01 e sua adequação, NOAS/SUS/01/02), editadas, em 2001, por portaria do Ministério da Saúde, instituiu-se a regionalização em saúde como estratégia fundamental para o aprimoramento e a consolidação dos princípios do SUS. A respeito do processo de regionalização em saúde, como estratégia de organização da assistência à saúde, julgue os itens de 116 a 120.

Constitui objetivo central da NOAS/SUS/01 promover a eqüidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações e aos serviços de saúde em todos os níveis de atenção.

A respeito do sistema de saúde no Brasil, julgue os itens a seguir.

As leis orgânicas da saúde editadas na década passada reforçam a necessidade de redistribuição de poder, competências e recursos em direção aos estados e à União.

No que concerne ao planejamento em saúde, julgue os itens a seguir.

No planejamento normativo, prega-se a influência do planejador na definição do diagnóstico científico e trabalha-se com sistemas abertos, levando-se em consideração a historicidade e dinamicidade dos fenômenos.

Considerando o tema acima abordado, julgue os itens subseqüentes.

Segundo o Programa de Saúde Integral à Saúde da Criança e do Adolescente, é facultativo às equipes de saúde comunicarem ao conselho tutelar casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra a criança e o adolescente.