A Lei Orgânica da Saúde dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como para a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Acerca das competências e das atribuições previstas nessa lei, julgue os itens a seguir.
A elaboração da proposta orçamentária do SUS, de conformidade com o plano de saúde, é competência privativa da União.
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