Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2002

Apesar da melhora nos indicadores de saúde da criança e da mulher, o Brasil ainda enfrenta problemas sérios em relação a esses segmentos da população. Vários programas desenvolvidos e(ou) incentivados pelo Ministério da Saúde buscam responder a essas demandas. Com relação a esses programas, julgue os itens que se seguem.

Um dos focos da iniciativa hospital amigo da criança (IHAC), promovido pelo Ministério da Saúde, com apoio da UNICEF e da Organização Panamericana da Saúde (OPAS), é o combate à livre propaganda de leites artificiais para bebê, bem como de bicos, chupetas e mamadeiras.

Com relação ao uso de drogas e às estratégias de controle, julgue os itens subseqüentes.

A estratégia de redução de danos, a qual inclui os programas de troca de seringas, é polêmica porque se restringe às drogas ilícitas.

A prevenção dos acidentes de trabalho é uma prioridade para o Ministério da Saúde e tem implicações para outros setores. O monitoramento dos acidentes de trabalho fornece informações relevantes na orientação de ações de prevenção e controle. A esse respeito, julgue os itens em seguida.

A existência de instrumentos de notificação de acidentes de trabalho é de fundamental importância para a implementação da vigilância à saúde do trabalhador, determinada pela Portaria n.^o 3.120/1998. Nesse sentido, o principal instrumento existente é a comunicação de acidente de trabalho (CAT) da Previdência Social.

Com referência à atual política de controle e vigilância de agravos e aos sistemas de informação necessários para os sistemas de vigilância, julgue os itens a seguir.

O controle da febre amarela baseia-se primordialmente no tratamento adequado dos casos hemorrágicos e no controle entomológico pela eliminação dos criadouros dos vetores.

A disponibilidade e o acesso aos medicamentos, como parâmetros que permitem medir a qualidade dos serviços de saúde, constituem indicadores sociais de justiça e eqüidade na distribuição das riquezas de uma nação (Declaração sobre políticas farmacêuticas dos países andinos - Cartagena, Colômbia, março de 1993). A Lei nº 9.787/1999, que alterou a Lei nº 6.360/1976, que dispõe acerca da vigilância sanitária, estabeleceu as bases de regulamentação da política do medicamento genérico como estratégia governamental de promoção do melhor acesso aos fármacos. Com relação a esse tema, julgue os itens em seguida.

Um fabricante de remédios produz um medicamento, e sua marca é devidamente autorizada e registrada. Nos termos da legislação mencionada, na embalagem, além dessa marca, o fabricante deve mostrar também o nome do medicamento de acordo com a denominação comum brasileira (DCB). Na falta dela, poderá ser utilizada a denominação comum internacional, em letras cujo tamanho não deve ser inferior à metade do tamanho das letras da marca.