Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2002

Os programas que fazem parte da política de recursos humanos do Ministério da Saúde buscam atender melhor à demanda dos serviços. A regulação das profissões de saúde, em seus aspectos éticos e científicos, é fundamental, já que influencia a qualidade da prestação dos serviços. No que se refere a esses aspectos, julgue os itens abaixo.

Em uma capital de um estado da região Sudeste, foi denunciado um fato relacionado à falta de ética no exercício da medicina, sendo constatado que a instituição em que o fato ocorreu faz publicidade intitulando-se clínica especializada, sem estar legalmente habilitada para funcionar como tal, além de não ter diretor-técnico devidamente autorizado. Nessa situação hipotética, a apuração dos fatos e a instalação de processos ético-profissionais contra os responsáveis, conforme a legislação em vigor, constitui responsabilidade do CFM.

Os programas que fazem parte da política de recursos humanos do Ministério da Saúde buscam atender melhor à demanda dos serviços. A regulação das profissões de saúde, em seus aspectos éticos e científicos, é fundamental, já que influencia a qualidade da prestação dos serviços. No que se refere a esses aspectos, julgue os itens abaixo.

A rede observatório de recursos humanos em saúde (ROREHS), instituída pela Portaria n.o 26/1999, está integrada por instituições de ensino, pesquisa e serviços, adstritas à coordenação geral de desenvolvimento de recursos humanos para o SUS. Pode-se afirmar que, entre suas atribuições, encontram-se o acompanhamento das mudanças nas relações de trabalho e emprego do setor saúde, bem como a regulação do exercício de ocupações de saúde.

Os programas que fazem parte da política de recursos humanos do Ministério da Saúde buscam atender melhor à demanda dos serviços. A regulação das profissões de saúde, em seus aspectos éticos e científicos, é fundamental, já que influencia a qualidade da prestação dos serviços. No que se refere a esses aspectos, julgue os itens abaixo.

Uma das maiores dificuldades que enfrentam os serviços de saúde no nível local é a falta de capacitação dos gestores de unidades básicas de saúde do SUS. O projeto de desenvolvimento gerencial de unidades básicas de saúde (GERUS), do SUS, que busca remediar essa situação mediante a oferta de cursos de especialização, é uma iniciativa das instituições de ensino superior (IES).

O Ministério da Saúde tem respondido às crescentes demandas e deficiências de formação e distribuição dos recursos humanos mediante a elaboração de alguns programas. Com referência a esses programas, julgue os itens a seguir.

O PROFAE é um programa de formação, qualificação e complementação profissional de recursos humanos, que tem como clientela-alvo setores tradicionalmente pouco reconhecidos no exercício profissional da enfermagem, tais como: atendentes e auxiliares de enfermagem não-qualificados.

O Ministério da Saúde tem respondido às crescentes demandas e deficiências de formação e distribuição dos recursos humanos mediante a elaboração de alguns programas. Com referência a esses programas, julgue os itens a seguir.

O PITS prevê, inicialmente, a seleção de certo número de municípios prioritários. Os critérios para a seleção desses municípios incluem a localização em determinadas regiões do país, o número de habitantes e a taxa de mortalidade infantil.