Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2002

O Ministério da Saúde tem respondido às crescentes demandas e deficiências de formação e distribuição dos recursos humanos mediante a elaboração de alguns programas. Com referência a esses programas, julgue os itens a seguir.

O PITS prevê, inicialmente, como público alvo, exclusivamente, profissionais da enfermagem, por considerar essa profissão mais necessária nos municípios inicialmente selecionados.

O Ministério da Saúde tem respondido às crescentes demandas e deficiências de formação e distribuição dos recursos humanos mediante a elaboração de alguns programas. Com referência a esses programas, julgue os itens a seguir.

Segundo levantamento realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), 1.200 municípios brasileiros não têm médicos neles residindo, sendo que 500 municípios não registram nem mesmo procedimentos médicos. Há também falta de profissionais de enfermagem. Uma intervenção corretiva é o Programa de Interiorização do Trabalho em Saúde (PITS), instituído pelo Decreto n.o 3.745/2001, e regulamentado pela Portaria n.o 227 – GM/2001. O programa, mesmo prevendo a capacitação de profissionais para atuarem no interior, não prevê nenhuma conexão com o PSF.

A política do Ministério da Saúde para a promoção da saúde oral inclui a fluoretação de água de abastecimento além de incentivos às ações assistenciais odontológicas no âmbito do PSF. Municípios são qualificados para o incentivo de saúde bucal do PSF. No que se refere a esse assunto, julgue os itens seguintes.

Os critérios de seleção, contratação, bem como a definição da remuneração dos integrantes das equipes de saúde bucal dos municípios devem ser estabelecidos pelas prefeituras.

A política do Ministério da Saúde para a promoção da saúde oral inclui a fluoretação de água de abastecimento além de incentivos às ações assistenciais odontológicas no âmbito do PSF. Municípios são qualificados para o incentivo de saúde bucal do PSF. No que se refere a esse assunto, julgue os itens seguintes.

O Ministério da Saúde estipula que o cadastramento das equipes de saúde bucal dos municípios no sistema de informações da atenção básica é requisito para o pagamento de incentivos de saúde bucal. O único profissional que deve-se cadastrar é o cirurgião-dentista. Outros membros das equipes, tais como os atendentes de consultório dentário e os técnicos em higiene dental, não precisam de cadastramento.

A política do Ministério da Saúde para a promoção da saúde oral inclui a fluoretação de água de abastecimento além de incentivos às ações assistenciais odontológicas no âmbito do PSF. Municípios são qualificados para o incentivo de saúde bucal do PSF. No que se refere a esse assunto, julgue os itens seguintes.

A habilitação de um município para os incentivos de saúde bucal deve ser submetida à secretaria estadual de saúde (Coordenação de Saúde Bucal) para ser encaminhada à CIB, que deverá apreciá-la e aprová-la quando procedente.