Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS

a ampliação do enfoque dominante, incorporando o modelo epidemiológico ao modelo clínico.

a concentração de esforços na atenção ao caso clínico, diante da precariedade do atendimento especializado.

o privilegiamento da atenção primária em saúde, caracterizada pela predominância do trabalho comunitário de saúde.

a ênfase na relação individualizada entre profissional e cliente, numa intervenção terapêutica cirúrgica ou medicamentosa.

o enfoque epidemiológico como único padrão de atenção em saúde, atendendo às exigências de agencias internacionais de saúde.

a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos, com representação de vários segmentos sociais, para deliberar sobre o Plano Nacional de Saúde.

os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinam-se à cobertura de ações e serviços de saúde a serem implementados pela União.

os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão repassados aos municípios, regular e automaticamente, desde que informem periodicamente suas necessidades.

o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

os municípios terão acesso a 30% dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, enquanto os estados acessarão 70%.

os municípios deverão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e serviços de saúde que lhe correspondam.

a direção do SUS é plural, sendo exercida em conjunto pelo estado e seus municípios.

as ações e serviços de saúde serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

devem ser criadas comissões intersetoriais com a finalidade de definir as políticas e os programas a serem priorizados para garantir a saúde dos cidadãos.

as instituições de ensino profissional e superior na área de saúde integram o Sistema Único de Saúde, em caráter subordinado.