Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS

Considere as seguintes responsabilidades:

I. Promover as condições e incentivar o poder municipal para que assuma a gestão da atenção à saúde de seus munícipes, sempre na perspectiva da atenção integral.

II. Assumir, em caráter transitório, a gestão da atenção à saúde daquelas populações pertencentes a municípios que ainda não tomaram para si esta responsabilidade.

III. Promover a harmonização, integração e a modernização dos sistemas municipais, compondo, assim, o SUS – Estadual.

IV. Participar do financiamento do SUS, juntamente com os governos federal e municipais.

Ao gestor estadual, compete:

"Tratar de forma diferenciada os desiguais, oferecendo mais a quem precisa mais, procurando reduzir as desigualdades". Esse enunciado é um dos princípios éticos/doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), conhecido por:

A Lei que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências é:

Considerando-se a legislação sanitária vigente no Brasil, pode-se afirmar que:

As substâncias imunossupressoras, que estão sujeitas a Notificação de Receita Especial estão incluídas, segundo a Portaria 344/98 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, na: