Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS

o tamanho da "amostra populacional" definida previamente pelo diagnóstico realizado em função das enfermidades selecionadas para o controle de qualidade das ações;

o tamanho da população que demanda os serviços de saúde, independente da "extensão da área geográfica que corresponde os distritos administrativos do município";

geográfico-populacional, configurada segundo a distribuição da população nos vários aglomerados urbanos ao qual se superpõe o "território área de abrangência das unidades de saúde";

políco-institucional, construído em função dos recursos disponíveis para cobrir a "demanda espontânea" da área e atender as solicitações dos representantes das instituições da região;

o geoprocessamento-temático, representado pela relação da área com as questões consideradas de maior relevância para construção das propostas de desenvolvimento tecnológico da região e a conseqüente melhoria das condições de saúde.

Na Lei Orgânica da Saúde e na da Assistência Social

Na Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora de HIV, aprovada em Encontro Nacional de ONG/AIDS, em Porto Alegre.

No Código de Ética Profissional dos Assistentes So- ciais de 1986.

No atual Código de Ética Profissional do Assistente Social.

40% dos municípios em gestão estabelecida pela mesma NOB;

80% dos municípios em gestão semiplena;

60% dos municípios em gestão estabelecida pela mesma NOB;

30% da população residente no estado em municípios habilitados;

10% do valor do Teto Financeiro da Assistência (TFA) comprometido com transferências regulares e automáticas.

o repasse Fundo a Fundo: transferência de recursos do Fundo Municipal de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde;

a remuneração de serviços produzidos: pagamento dos prestadores estatais por intermédio do gestor federal;

o sistema de convênios: recursos estaduais financiando projetos executados pelo gestor federal do SUS;

o repasse Fundo a Fundo: transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde;

a remuneração de serviços prestados pela rede estadual, com repasse convenial entre Município e Estado.

participação popular - participação do setor privado;

regionalização - hierarquização;

universalização - descentralização;

eqüidade - participação popular;

integralidade - universalização.