Segundo a Norma Operacional Básica (SUS/96), a condição de gestão avançada do sistema estadual tem, como requisito, dispor de:
40% dos municípios em gestão estabelecida pela mesma NOB;
80% dos municípios em gestão semiplena;
60% dos municípios em gestão estabelecida pela mesma NOB;
30% da população residente no estado em municípios habilitados;
10% do valor do Teto Financeiro da Assistência (TFA) comprometido com transferências regulares e automáticas.
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