Questões sobre Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA

#Questão 1074751 - Veterinária, Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA, FGV, 2022, PC-AM, Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária

A instrução normativa nº 13, de 30 de novembro de 2004, objetiva estabelecer procedimentos básicos a serem adotados para avaliação de segurança de uso, registro e comercialização dos aditivos utilizados nos produtos destinados à alimentação animal a fim de garantir um nível adequado de proteção da saúde humana, dos animais e do meio ambiente, e introduzir requisitos na rotulagem desses aditivos, visando ao fornecimento das informações mínimas necessárias à utilização segura.

Sobre os princípios gerais para registro de um aditivo é correto afirmar que:

A) os documentos, cópia do registro do aditivo; todos os dados novos disponíveis e relativos à avaliação da segurança em relação ao uso e à eficácia do aditivo e os riscos que apresenta para os animais, as pessoas ou o meio ambiente; e quando proceda, proposta para modificar ou complementar as condições da autorização original, devem ser apresentados para solicitação de renovação de registro.

B) a concessão do registro eximirá a empresa de produtos destinados à alimentação animal de sua responsabilidade civil e penal em relação ao aditivo para os produtos em questão.

C) para a comercialização do aditivo para alimentos, as condições propostas, concentrações previstas no premix e nos produtos (teores de substância ativa, em percentagem ponderal para os premix e em g/kg para os produtos) e, quando necessário, medidas de prevenção dos riscos e meios de proteção na produção e na utilização.

D) a fim de realizar o controle, devem ser descritos pelo solicitante os métodos aplicados de análise qualitativa destinados à verificação dos resíduos de aditivos nos produtos de origem animal (quando corresponda), não sendo necessário informar (ou comprovar) a existência de validação da metodologia

E) a fim de obter o registro de um aditivo para alimento, qualquer pessoa física ou jurídica, devidamente registrada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), poderá apresentar uma solicitação ao departamento de fiscalização de insumos pecuários (DFIP), em vista do preenchimento dos requisitos e documentos exigidos pela legislação.

#Questão 898603 - Veterinária, Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA, CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Passira - PE, Médico Veterinário

Segundo o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, regido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), alimentos são todas substâncias ou mistura de substâncias, no estado sólido, líquido ou pastoso ou de qualquer outra forma adequada, destinadas a fornecer ao organismo humano os elementos normais à sua formação, manutenção e desenvolvimento (BRASIL, 1969). Os alimentos contém atividade biológica, levando à perda de qualidade e redução da vida de prateleira. Sobre os métodos de conservação de alimentos, assinale a alternativa INCORRETA:

A) O homem, nos primórdios de sua existência, adquiriu noção da influência dos mecanismos de conservação por meio de antigos métodos, contudo, sem bases científicas.

B) O branqueamento é o tratamento térmico usualmente aplicado no processamento de vegetais (frutas e hortaliças), e consiste em mergulhar os alimentos em água fervente, sendo a temperatura determinada pelo vegetal utilizado, e então retirá-lo imediatamente, mergulhando o mesmo em água fria, para o seu resfriamento. Tem como objetivo fixar a cor, reduzir a carga microbiana, inativar enzimas que podem causar deterioração, causando modificações no alimento como escurecimento. Além disso, pode melhorar características sensoriais, como o amaciamento dos alimentos.

C) A esterilização é um tratamento térmico que inativa todos os microrganismos patogênicos e deterioradores que possam crescer sob condições normais de estocagem. As modificações sensoriais neste processo são na cor, sabor, aroma e consistência, já as alterações nutricionais implicam nas perdas de vitaminas C, e também nas vitaminas A e E.

D) A tindalização definida pelo aquecimento do produto, anteriormente preparado, em recipientes hermeticamente fechados, usando o vácuo, submetido um tempo à temperatura alta até a destruição dos microrganismos, sem modificação do resultado final dos alimentos.

E) Os princípios dos métodos de desidratação baseiam-se na remoção controlada da água e/ou sua interação com outros compostos, de forma que se reduza a atividade de água, reduzindo assim as taxas de alterações microbiológicas.

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