Questões de Trânsito e Serviço de Transporte

Compete ao DENATRAN:

I - Julgar recursos interpostos pelos infratores.

II - Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.

III - Proceder à supervisão, à coordenação, à correção dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.

IV - Articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no Trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito.

Assinale a alternativa correta:

São órgãos normativos do trânsito, EXCETO:

O Código de Trânsito Brasileiro define atribuições das autoridades e órgãos ligados ao trânsito. Fornece diretrizes para ________________________, estabelece normas de conduta, define infrações e penalidades para os usuários do trânsito.

Escolha a alternativa que preenche a lacuna:

Havendo necessidade de acionar o Corpo de Bombeiros, deve-se ligar para o telefone:

Segundo o Art. 2º do CTB – Código de Trânsito Brasileiro. A superfície terrestre por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo pistas de rolamento, acostamentos, calçadas ou passeios públicos, ilhas e canteiros centrais. Recebe a definição de: