Questões de Serviço Social da PUC/PR

Em caso de demissão ou exoneração, o assistente social deverá repassar todo o material técnico ao assistente social que irá substituí-lo. Na impossibilidade de fazê-lo deverá repassar o material à instituição empregadora, que o usará e o guardará.

Na impossibilidade de repassar todo o material técnico à instituição empregadora, o material deverá ser lacrado na presença de um representante da instituição, para somente vir a ser utilizado pelo assistente social substituto, quando, será rompido o lacre, também na presença de um representante do empregador.

Quanto ao deslacre do material, este deverá ser feito pelo empregador, que entregará ao novo profissional contratado uma lista de todos os documentos sob sua guarda, fazendo em conjunto a conferência destes.

O assistente social contratado receberá e conferirá com o empregador os documentos recebidos e remeterá, logo em seguida, relatório circunstanciado do ato do rompimento do lacre ao CFESS declarando que passará a se responsabilizar pela guarda e sigilo do material.

Em caso de extinção do Serviço Social da instituição, os arquivos poderão ser incinerados pelo profissional responsável, até aquela data, por este serviço, que também procederá à imediata comunicação, por escrito, ao CRESS.

A elaboração, a emissão e/ou a subscrição de opinião técnica sobre matéria de SERVIÇO SOCIAL por meio de pareceres, laudos, perícias e manifestações são atribuições privativas do bacharel em Serviço Social.

O bacharel em Serviço Social, ao emitir laudos, pareceres, perícias e qualquer manifestação técnica sobre matéria de Serviço Social, deve atuar com ampla autonomia respeitadas as normas legais, técnicas e éticas de sua profissão.

Ao atuar em conjunto com outra categoria profissional e/ou equipe multiprofissional, o assistente social deverá diluir no parecer da equipe a sua opinião técnica, que não deve ser apresentada separadamente.

No atendimento multiprofissional, a avaliação e discussão da situação poderá ser multiprofissional, respeitando a conclusão manifestada por escrito pelo assistente social, que tem seu âmbito de intervenção nas suas atribuições privativas.

Ao atuar em equipes multiprofissionais, o assistente social, assim como os demais técnicos, deverá em uma perspectiva transdisciplinar e uníssona, transpor os saberes das diversas especializações presentes.

Via de regra, esse documento deve apresentar o objeto de estudo, os sujeitos envolvidos, a finalidade à qual se destina, os procedimentos utilizados, um breve histórico, desenvolvimento e análise da situação.

É utilizado, no meio judiciário, como mais um elemento de “prova”, com a finalidade de dar suporte à decisão judicial.

É um processo metodológico específico que tem por finalidade conhecer com profundidade e de forma crítica uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional.

Exposição e manifestação sucinta, enfocando-se objetivamente a questão ou situação social analisada, e os objetivos do trabalho solicitado e apresentado. Pode ser emitido enquanto resposta à consulta ou determinação da autoridade judiciária.

Diz respeito a uma avaliação, exame ou vistoria, solicitada ou determinada sempre que a situação exigir e cuja finalidade é subsidiar uma decisão, via de regra, judicial.

Não pode ser esquecido que as determinações da sociedade maior se impõem na conjuntura e na ação que se realiza no trabalho localizado.

A avaliação é uma negação do planejado e do realizado para superação. Quando se avalia, coloca-se em questão a proposta, sua realização e seus resultados.

A ação planejada, objeto do planejamento, ocorre no cotidiano, diante das questões imediatas, e o que vai determinar o desempenho é o controle que o planejador e o executor do planejamento tenham sobre as variáveis da objetividade posta pela sociedade.

Nesta dimensão, não se trata de apenas recuperar o processo histórico, mas também de saber interpretá-lo e reconstruí-lo na particularidade da intervenção.

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