Questões de Serviço Social da FUNIVERSA

As equipes têm como atribuições fundamentais o planejamento de ações, saúde, promoção e vigilância, e o trabalho multidisciplinar das equipes.

Nas unidades prisionais com mais de 500 presos, a equipe técnica mínima, para atenção de até 1.000 pessoas presas, obedecerá a uma jornada de trabalho de 20 horas semanais.

As equipes do sistema de saúde prisional devem ser compostas por médico, enfermeiro, odontólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional, assistente social, auxiliar de enfermagem e auxiliar de consultório dentário.

Os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, manicômios judiciários e sanatórios penais devem possuir uma equipe multidisciplinar constituída por médicos (várias especialidades), enfermeiro, psicólogo, terapeuta ocupacional e assistente social.

Os estabelecimentos com menos de 100 presos não terão equipes exclusivas. O atendimento será realizado no próprio estabelecimento por profissionais da secretaria municipal de saúde, com respeito à composição da equipe e com carga horária mínima de quatro horas semanais.

A transparência na perspectiva de prestar assistência integral resolutiva, contínua e de boa qualidade às necessidades de saúde da população penitenciária.

A qualidade na perspectiva de contribuir para o controle e(ou) a redução dos agravos mais frequentes que acometem a população penitenciária.

A justiça na perspectiva de definir e implementar ações e serviços consoantes com os princípios e as diretrizes do SUS.

A cidadania na perspectiva dos direitos civis, políticos, sociais e republicanos.

Os direitos humanos na perspectiva de contribuir para a democratização do conhecimento do processo saúde/doença, da organização dos serviços e da produção social da saúde.

A prevenção deve ser dirigida a grupos específicos da empresa, pois visa identificar os fatores de risco associados ao uso indevido de álcool e de outras drogas e atuar de forma a atrasar ou impedir seu uso.

A prevenção deve ser planejada principalmente para indivíduos que já apresentam os primeiros sinais de uso abusivo do álcool e de outras drogas. Tem por objetivo prevenir a evolução para um possível quadro de dependência e suas complicações.

Um risco associado ao programa é o de obter menor comprometimento dos trabalhadores nas funções da empresa em favor de um melhor aproveitamento das ações de prevenção.

A redução de danos não se mostra como uma estratégia eficaz na prevenção ao uso de drogas, pois se assenta na abstinência total do usuário.

A redução de danos é uma estratégia que aparece como alternativa aos programas convencionais de assistência ao dependente químico e prevenção ao uso de drogas, embora sua prática, para muitos, pareça estar associada a certa liberalidade de comportamento e de consumo de drogas.

Busca de democratização do acesso às unidades e aos serviços de saúde.

Atendimento humanizado.

Estímulo às abordagens individuais.

Incentivo às práticas interdisciplinares.

Promoção do acesso democrático às informações.

Desregulamentação do mercado de trabalho.

Dissolução do coletivo e do público em nome da liberdade econômica e do individualismo.

Burocratização do Estado.

Corte dos benefícios sociais.

Degradação dos serviços públicos.