O Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSS...

As equipes têm como atribuições fundamentais o planejamento de ações, saúde, promoção e vigilância, e o trabalho multidisciplinar das equipes.

Nas unidades prisionais com mais de 500 presos, a equipe técnica mínima, para atenção de até 1.000 pessoas presas, obedecerá a uma jornada de trabalho de 20 horas semanais.

As equipes do sistema de saúde prisional devem ser compostas por médico, enfermeiro, odontólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional, assistente social, auxiliar de enfermagem e auxiliar de consultório dentário.

Os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, manicômios judiciários e sanatórios penais devem possuir uma equipe multidisciplinar constituída por médicos (várias especialidades), enfermeiro, psicólogo, terapeuta ocupacional e assistente social.

Os estabelecimentos com menos de 100 presos não terão equipes exclusivas. O atendimento será realizado no próprio estabelecimento por profissionais da secretaria municipal de saúde, com respeito à composição da equipe e com carga horária mínima de quatro horas semanais.