Assistentes sociais trabalham com as mais diversas expressões da questão social, esclarecendo à população seus direitos sociais e os meios de acesso a eles. Com relação às políticas sociais e aos direitos de diversos segmentos sociais, julgue os itens que se seguem.

Para uma política de atendimento a crianças e adolescentes, é recomendada a integração operacional de órgãos, como Ministério Público, defensoria e segurança pública, além de assistência social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.

Assistentes sociais trabalham com as mais diversas expressões da questão social, esclarecendo à população seus direitos sociais e os meios de acesso a eles. Com relação às políticas sociais e aos direitos de diversos segmentos sociais, julgue os itens que se seguem.

Análise crítica a respeito da setorialização da política e da delimitação dos grupos de destino da proteção social por critério de idade, gênero, raça, renda, entre outros, sinaliza ampliação dos grupos cobertos, mas também critérios que mascaram a origem de classe e as desigualdades na formação dos problemas sociais.

Assistentes sociais trabalham com as mais diversas expressões da questão social, esclarecendo à população seus direitos sociais e os meios de acesso a eles. Com relação às políticas sociais e aos direitos de diversos segmentos sociais, julgue os itens que se seguem.

A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) é o órgão responsável pela coordenação das ações de saúde destinadas aos povos indígenas, ao estabelecer os distritos sanitários especiais indígenas como base da organização dos serviços de saúde.

Pesquisas do perfil socioeconômico e cultural dos estudantes de graduação das IFES brasileiras, realizadas pelo FONAPRACE, nos períodos de 1996-1997 e 2003-2004, revelam que os estudantes das classes C, D e E não dispõem de recursos para suprirem suas necessidades básicas e, ainda menos, para as despesas típicas do universitário. Para o desempenho do seu papel social, o estudante precisa de livros, equipamentos de aprendizagem prática, acesso à informação, e, além disso, participar de eventos acadêmicos e culturais. Com relação ao trabalho do serviço social com a assistência estudantil, julgue os itens subsequentes.

O critério de acesso para a concessão de benefícios na assistência estudantil pressupõe a ident... Ver mais

O Estatuto do Idoso, que regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, no capítulo que trata da Assistência Social, estão regras para contratação de prestação de serviços entre casa-lar ou locais de longa permanência com o idoso abrigado. Uma delas assegura que

Os organismos internacionais de defesa dos direitos da criança e do adolescente tiveram grande influência na política de atenção à criança no Brasil. A questão da inimputabilidade penal, que envolve o adolescente autor de prática infracional, foi tratada segundo a consideração de que "nos sistemas jurídicos, que reconheçam o conceito de responsabilidade penal para menores, seu começo não deverá fixar-se numa idade demasiado precoce, levando em conta as circunstâncias que acompanham a maturidade emocional, mental e intelectual". O ordenamento jurídico acima foi definido:

A respeito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Assinale a única alternativa incorreta. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia desta prioridade que trata a Lei nº 10.741 no seu art. 3 compreende:

Assinale a alternativa correta para o que dispõe o art. 6 do Estatuto do Idoso:

Reconheça as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F) relativas ao Estatuto do Idoso e marque a alternativa correta correspondente a seqüência.

(  ) É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

(  ) Ao idoso internado ou em observação, é assegurado o direito à acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo parcial, segundo o critério médico.

(  ) O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as rest... Ver mais

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. Segundo o Estatuto do Idoso sobre esta questão, estão previstos alguns fatores a serem observados. Assinale a alternativa incorreta sobre esta questão.

Sobre a questão de transporte previsto no Estatuto do Idoso, pode-se afirmar que:

I- Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

II- No sistema de transporte coletivo interestadual, observar-se-á, nos termos da legislação específica a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) saláriosmínimos.

III- No sistema de transporte coletivo interestadual, observar-se-á, nos termos da legislação específica o desconto de 80% (oitenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

A política de atendimento ao Idoso, no Estatuto, far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e nãogovernamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São linhas de ação da política de atendimento:

I- Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maustratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

II- Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.

III- Políticas sociais básicas, previstas na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994.

IV- Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos.

Assinale a alternativa correta. O art. 106 do Estatuto do Idoso determina que induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente é crime, cuja pena é estabelecida de:

O Novo Código Civil (Lei n.o 10.406, de 10 de janeiro de 2002) é uma legislação infraconstitucional civil brasileira que se adequa à igualdade entre homens e mulheres, em direitos e obrigações. Para analisar os principais aspectos referentes aos direitos das mulheres no Novo Código Civil, com ênfase na área de família, faça o que se pede.

Assinale a opção correta.

Conforme o Estatuto do Idoso, julgue os itens seguintes.

I Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso tem prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, desde que seus rendimentos de aposentadoria e pensão sejam compatíveis com os critérios de financiamento.

II Compete ao Ministério Público requisitar informações e documentos particulares de instituições públicas com vistas a instruir procedimentos administrativos uma vez que seu âmbito de ação se limita exclusivamente às instituições dessa natureza.

III Na programação de cursos especiais direcionados aos idosos deve-se i... Ver mais

Assinale a alternativa que indica o modo como o impetigo é transmitido de uma criança a outra, numa creche:

Estudos mostram que cerca de 80 mil crianças e jovens vivem em abrigos e cerca de 8.000 estariam prontos para a adoção. Quanto a esse tema, julgue os itens subseqüentes.

O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) é um sistema de informações que consolida os dados de todas as varas da infância e da juventude referentes a crianças e adolescentes em condições de serem adotados e como pretendentes habilitados a adoção.

No que diz respeito à compreensão da problemática da violência sexual contra crianças e adolescentes como uma questão social, cultural, econômica e política, julgue os itens a seguir.

Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra crianças ou adolescentes devem ser obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Segundo o artigo 19 do Estatuto do Idoso, de 2003, os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos:

O artigo 9o da Lei no 11.340/2006, refere que "a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso." Nesse sentido, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar a sua integridade física e psicológica,

Considerando as diferentes temáticas abordadas no texto acima, julgue os itens de 97 a 102.

A Declaração de Salamanca, considerada um dos mais importantes documentos que visam à inclusão social, apresenta os procedimentos-padrão das Nações Unidas para a equalização de oportunidades para pessoas portadoras de deficiências.

Com relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), que dá continuidade ao processo histórico de consolidação das orientações para concretizar a promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil, julgue os itens de 109 a 113.

Uma das indicações do PNDH 3 é a implantação de um sistema nacional de registro de ocorrência de violência escolar, incluindo as práticas de violência gratuita e reiterada entre estudantes.

Com relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), que dá continuidade ao processo histórico de consolidação das orientações para concretizar a promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil, julgue os itens de 109 a 113.

O PNDH 3 preconiza o investimento na Política de Reforma Psiquiátrica, fomentando a criação de unidades de internação que garantam às pessoas com transtorno mental o acesso irrestrito a esse tipo de tratamento.

Considerando a situação da violência contra a mulher no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Cabe à autoridade policial, no atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, fazer o registro da ocorrência. Somente nos casos de violência física deve-se providenciar seu encaminhamento ao instituto médico-legal.

Considerando a situação da violência contra a mulher no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Dependendo da situação, o juiz pode conceder medidas protetivas de urgência à mulher vítima de violência, entre elas, o afastamento do agressor do lar.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Estatuto do Idoso.

O Estatuto do Idoso recomenda a inclusão de conteúdos relativos ao processo de envelhecimento e à valorização da pessoa idosa nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal.

Na discussão sobre a violência na escola, é importante que seja levada em consideração a lógica de funcionamento da instituição, pois, de um lado, uma abordagem exacerbada do fenômeno pode levar à criminalização de comportamentos comuns e, de outro, uma abordagem restrita pode desconsiderar as vítimas e a microviolência dessa questão. Acerca das diferentes concepções e modalidades de violência, julgue os itens seguintes.

A violência física ou violência dura consiste na intervenção física de um indivíduo contra a integridade de outro, como homicídios e assaltos, e também contra si mesmo, como suicídio e ferimentos.

Na discussão sobre a violência na escola, é importante que seja levada em consideração a lógica de funcionamento da instituição, pois, de um lado, uma abordagem exacerbada do fenômeno pode levar à criminalização de comportamentos comuns e, de outro, uma abordagem restrita pode desconsiderar as vítimas e a microviolência dessa questão. Acerca das diferentes concepções e modalidades de violência, julgue os itens seguintes.

A violência simbólica ou institucional é aquela que se revela nas relações de poder, na violência entre professores e alunos, cujas relações de força são dissimuladas.

Com referência às diferentes formas de violência contra crianças e adolescentes e aos recursos institucionais para sua proteção, julgue os itens a seguir.

O abuso sexual é sempre de caráter incestuoso e implica necessariamente a prática de uma relação genital, o que configura o abuso.

Com referência às diferentes formas de violência contra crianças e adolescentes e aos recursos institucionais para sua proteção, julgue os itens a seguir.

A negligência caracteriza-se pela omissão do responsável pela criança ou adolescente em prover as necessidades básicas para o desenvolvimento físico, emocional e social.

Com referência às diferentes formas de violência contra crianças e adolescentes e aos recursos institucionais para sua proteção, julgue os itens a seguir.

O tráfico de drogas tem constituído uma forma de inclusão no mercado de trabalho, sobretudo para jovens da periferia de grandes cidades, devido à escassez de opções no mercado de trabalho formal. Tal situação é caracterizada como violência do tipo estrutural.

A erradicação do trabalho infantil vem merecendo maior atenção na agenda das políticas sociais no Brasil, desde o início da década passada. Até então, era um tema quase desconhecido e (ou) diluído em meio às questões do menor abandonado, dos meninos e meninas de rua ou em situação de rua. A proteção das crianças e adolescentes trabalhadores entrou para a pauta do governo e da sociedade brasileira, em grande parte como um reflexo das iniciativas de instituições multilaterais dedicadas à defesa dos direitos da infância e como resposta às pressões exercidas pela comunidade mundial. A respeito desse tema, julgue os itens subseqüentes.

O trabalho infantil deve ser encarado como um fenômeno social complexo e sujeito... Ver mais

A erradicação do trabalho infantil vem merecendo maior atenção na agenda das políticas sociais no Brasil, desde o início da década passada. Até então, era um tema quase desconhecido e (ou) diluído em meio às questões do menor abandonado, dos meninos e meninas de rua ou em situação de rua. A proteção das crianças e adolescentes trabalhadores entrou para a pauta do governo e da sociedade brasileira, em grande parte como um reflexo das iniciativas de instituições multilaterais dedicadas à defesa dos direitos da infância e como resposta às pressões exercidas pela comunidade mundial. A respeito desse tema, julgue os itens subseqüentes.

No trabalho em casa ou com a família, muitas crianças são submetidas a jornadas ... Ver mais

A respeito de programas de prevenção e tratamento do consumo de álcool e outras drogas, de prevenção à AIDS e de outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), julgue os itens que se seguem.

As características dos programas de prevenção universal para dependentes químicos incluem a composição da equipe com o maior número possível de profissionais da área médica, devidamente treinados para a aplicação e o desenvolvimento do programa.

A respeito de programas de prevenção e tratamento do consumo de álcool e outras drogas, de prevenção à AIDS e de outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), julgue os itens que se seguem.

A prevenção seletiva é dirigida a subgrupo da população em geral, considerada sob maior risco, e tem como objetivo o retardamento do uso nocivo de substâncias psicoativas.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) 2005/IBGE, o Brasil tem aproximadamente 18.500.000 idosos, o que representa 10,5% da população do país. Em relação à Política Nacional do Idoso, julgue os itens seguintes.

É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada, quando ser-lhe-á nomeado curador especial em juízo.

A população em situação de rua constitui um grupo populacional heterogêneo, composto por pessoas com diferentes realidades, mas que têm em comum a condição de pobreza absoluta, os vínculos interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia, sendo compelidas a utilizarem a rua como espaço de moradia e sustento, por contingência temporária ou permanente. Com relação a esse tema, julgue os itens subseqüentes.

As políticas voltadas para esse segmento da população, em geral, são universais e direcionadas ao atendimento às demandas de atenção básica, configurando a garantia do direito de cidadania.

Assinale a opção correta acerca das atividades de profissionalização de adolescentes.

Acerca da violência e das gangues, julgue os itens seguintes.

I A violência dos jovens nas gangues pode ser compreendida pelo extravasamento de sentimentos de ódio, inveja destrutiva e ímpetos de vingança, e identificada como característica própria das pessoas e classes economicamente carentes.

II Uma das características das gangues é a predominância da agressividade, muitas vezes com requintes de perversidade e de crueldade.

III Uma gangue se organiza em torno da idealização da violência, cujo significado se expressa pela audácia e pela valentia.

IV Recomenda-se, para enfrentamento da situação dos jovens que pertencem a gangues, reavali... Ver mais

Considerando que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, é INCORRETO afirmar que:

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Sobre o direito à vida e à saúde, é possível afirmar que:

Julgue os itens a seguir, relativos à política pública brasileira de assistência social.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) compõe o SUAS e tem como ações: serviços socioeducativos para crianças e adolescentes afastados do trabalho precoce e transferência de renda familiar.

Acerca da assistência social e da promoção de inclusão produtiva, julgue os itens seguintes.

A adesão ao compromisso nacional pelo desenvolvimento social, por parte dos estados e do DF, implica cumprir, entre outras, a meta de erradicação do trabalho infantil e da exploração sexual de crianças e adolescentes, por meio de termo de ajustamento de conduta.

Julgue os itens de 96 a 111, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.

O idoso deve comprovar que não possui outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o de assistência médica, mediante declaração fornecida e renovada a cada seis meses pelo centro municipal de referência do idoso.

Em relação aos avanços conquistados no Brasil, nos últimos anos, no que concerne a garantia e proteção dos direitos humanos para a infância e a adolescência, especialmente no âmbito de seus direitos econômicos, sociais e culturais, julgue os itens seguintes.

A diminuição do número de crianças em situação de trabalho infantil e os avanços no combate a esse tipo de trabalho se devem, em grande parte, aos programas geridos pelo Ministério da Educação, em especial o Programa desenvolvido pelos Centros de Educação Federal de Ensino Técnico (CEFETs).

Em relação ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.

Segundo a Política Nacional do Idoso, é competência de entidades e órgãos públicos

A Política de Saúde do Idoso, parte essencial da Política Nacional do Idoso, objetiva um desenvolvimento saudável, buscando preservar a capacidade funcional, a autonomia e a qualidade de vida do idoso. As diretrizes dessa política enfatizam ações de

Uma das estratégias operacionais do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária é a análise da situação e sistemas de informação. Esta estratégia propõe ações que enfatizam

As propostas operacionais do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária estão organizadas em eixos estratégicos entre si. Um dos eixos se refere ao

Acerca dos diversos campos de atuação no âmbito da saúde pública, julgue os itens subseqüentes.

A política de saúde do idoso objetiva, no âmbito do SUS, garantir atenção integral à saúde da população idosa, enfatizando o envelhecimento familiar saudável e ativo e fortalecendo o protagonismo dos idosos no Brasil.

Acerca do Estatuto do Idoso e do ECA, julgue os itens subseqüentes.

Aos maiores de 65 anos de idade fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços especiais quando prestados paralelamente aos serviços regulares, bastando que o idoso apresente um documento pessoal que comprove sua idade para usufruir desse direito.

Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças, é principio fundamental

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Verificada a prática do ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, entre outras, as medidas de

Belém, capital do estado do Pará, centro político e de serviços com dimensões metropolitanas, oferece uma grande variedade de serviços sexuais. O Ministério Público, em uma investigação em 1993, levantou 73 pontos de prostituição na região. Em 1996, os conselhos tutelares, a DATA e o Juizado da Infância e da Juventude registraram mais de 200 casos de prostituição infanto-juvenil, 6 casos de pornografia juvenil e um grande número de adolescentes em boates. Há grande diversidade do nível de lugares (boates, zonas, residências, portos, navios, barcos, praças, postos de gasolina, shoppings etc.) e das características das crianças e adolescentes que se encontram no mercado sexual. As meninas de rua quase sempre são levadas pela trajetória de vida familiar a prestar serviços sex... Ver mais

Assinale a alternativa correta em relação a Política Nacional do Idoso, que reconhece o idoso como sujeito portador de direitos e define princípios e diretrizes que asseguram direitos sociais.

Pesquisas revelam que crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas portadoras de necessidades especiais e mulheres são vítimas de maus-tratos, agressões, entre outras formas de violência, incluindo-se o desrespeito em unidades de acesso a serviços públicos. Acerca da relação entre violência e saúde, julgue os itens subseqüentes.

Para ser atendida no serviço de saúde, a mulher vítima de violência sexual deve apresentar o boletim de ocorrência policial.

No acolhimento à pessoa idosa, todos os profissionais de saúde, em especial os assistentes sociais, devem considerar entre outros aspectos, a necessidade de

I estabelecer uma relação respeitosa com a pessoa idosa, valorizando sua experiência de vida, e sabedoria acumulada e respeitando o senso de dignidade e prudência pelo qual o idoso espera ser reconhecido.

II partir do pressuposto de que, como o idoso tem dificuldades de compreender as perguntas que lhe são feitas ou as orientações que lhe são fornecidas, deve-se dirigir primeiramente a seu acompanhante.

III chamar a pessoa idosa por seu nome e jamais utilizar termos inapropriados, como vovozinho ou vovozinha, que infantilizam o idoso.

No âmbito das diretrizes compartilhadas entre diversos setores para o cumprimento das determinações da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, os objetivos previstos para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) não incluem a

Com base na legislação atual acerca da violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue os itens que se seguem.

I A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreende o acesso aos serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das doenças sexualmente transmissíveis e da síndrome da imunodeficiência adquirida e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual.

II No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deve, entre outras providências, encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico-Legal.

III O juiz pode determinar, por prazo indeterminado, a inclusão da mulhe... Ver mais

Tendo o texto acima como motivador inicial, julgue os itens a seguir com relação ao Programa Bolsa Família.

O fato de os benefícios do Programa Bolsa Família serem pagos preferencialmente à mulher constitui uma das estratégias de cumprimento dos objetivos estabelecidos pela Declaração de Beijing, entre os quais está criar condições para potencializar o papel da mulher na sociedade.

Pesquisa sobre o trabalho social realizada pelo Ministério de Desenvolvimento Social constatou, no cotidiano dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) existentes em 2.629 municípios brasileiros, cinco tipos de intervenções: visita às famílias; escuta, orientação e referência; grupos socioeducativos; oficinas de capacitação e campanhas socioeducativas. No que concerne ao desenvolvimento de tais intervenções, julgue os itens subseqüentes.

A intervenção realizada em CRAS localizado em área indígena deve ter como referência os serviços adequados à realidade local e deve ser, obrigatoriamente, norteada pela perspectiva cultural do grupo étnico-racial atendido, assim como pelas expectativas que eles têm... Ver mais

Acerca das normativas internacionais que orientam a proteção de crianças, adolescentes e jovens, julgue os itens seguintes.

Entre os princípios orientadores das Nações Unidas para a prevenção da delinqüência juvenil, destaca-se a participação da juventude em políticas e processos de prevenção da delinqüência, incluindo-se os recursos comunitários e institucionais, auto-ajuda juvenil e programas de indenização e assistência às vítimas.

Com base na legislação relativa a programas de aprendizagem, julgue os próximos itens.

A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social. Caso não tenha concluído o ensino fundamental, o aprendiz deve apresentar matrícula e freqüência escolar, além de inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob a orientação de entidade qualificada em formação técnicoprofissional metódica.

Com base no Estatuto do Idoso e sua estruturação interna, julgue os itens seguintes.

As instâncias públicas e privadas no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios são coresponsáveis pela política de atendimento aos idosos.

Acerca dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir.

Os princípios a serem adotados pelas entidades que desenvolvem programas de abrigo voltados para criança e adolescente incluem o que recomenda, mesmo para os que possuem família, a sua transferência para outra entidade da mesma natureza, com o objetivo de impedir a formação de vínculos com a equipe, de modo a possibilitar o retorno mais facilmente às suas famílias.

Acerca dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir.

Para seu funcionamento, as entidades governamentais e nãogovernamentais deverão se inscrever no conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, especificando seus programas e os regimes de atendimento.

Acerca dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir.

Na implementação da política nacional do idoso, é competência de entidades e órgãos públicos, na área de habitação e urbanismo, elaborar critérios que garantam o acesso da pessoa idosa à habitação popular e diminuir barreiras arquitetônicas e urbanas.

Acerca dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir.

Cabe ao poder público assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, garantindo, na área da formação profissional, a adoção de legislação específica que discipline a reserva de mercado de trabalho para esse segmento.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO

A partir do texto e dos seus conhecimentos sobre o fenômeno da violência, é correto afirmar que são diversas as tentativas de explicar as raízes e os motivos desse fenômeno:

1- O trabalho precoce das crianças é apenas uma face da "naturalização" da violência, neste complexo tecido social.

2- Milhares de crianças e adolescentes impossibilitados de viver sua infância, tornando-se precocemente trabalhadores, vítimas, réus. Trata-se da síntese de uma configuração estrutural excludente... Ver mais

Foram tantas as transformações nas identidades e nas práticas de gênero no Brasil, que é possível acreditar-se na ocorrência de um processo de reestruturação das relações de gênero nas mais variadas dimensões da vida social. Acerca do assunto, assinale a opção que não contém fatores que possam ter influenciado nessa mudança.

Com base na Lei Maria da Penha, que estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue os itens a seguir.

I Toda mulher goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

II A violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial em qualquer relação afetiva, desde que o agressor coabite ou tenha coabitado com a agredida.

 III É considerada violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outra... Ver mais

Em relação à perspectiva de gênero nas políticas públicas, é necessário distinguir aquelas que simplesmente têm como alvo preferencial as mulheres daquelas com perspectiva de gênero. Sob essa ótica, as políticas que têm as mulheres como alvo preferencial são aquelas que

As mudanças da realidade socioeconômica das últimas décadas do século XX alteraram significativamente o modelo de família predominante. Em relação a este tema, assinale a opção correta.

Das sentenças abaixo, qual não é atribuição do Conselho Tutelar?

A violência praticada por jovens na sociedade brasileira atual pode ser explicada

I pelas oportunidades de ascensão social oferecidas pela educação, pelo conseqüente aumento da expectativa social e pela diminuição da desigualdade entre as classes sociais.

II pela desestruturação ou ausência das instituições públicas combinada com as oferecidas pelo crime organizado.

III pelo baixo grau de controle que os amigos e as turmas exercem sobre os jovens.

IV pelos mecanismos internos do indivíduo, como fatores biológicos, hereditários e características de personalidade.

A quantidade de itens certos é igual a

As linhas de ação da política de atendimento ao idoso incluem

I os serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

II os serviços de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.

III a proteção jurídica e social por entidade de defesa dos direitos dos idosos.

IV a mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento do idoso.

A quantidade de itens certos é igual a

Com referência a transgressão ou comportamentos marginais e desvio de conduta no tocante à drogadição de adolescentes em conflito com a lei, julgue os itens seguintes referentes ao comportamento caracterizado como desvio de conduta.

I O uso de drogas permite ao adolescente redistribuir valores aos objetos e negociar novas relações com as normas e com os poderes.

II A recusa à participação social promove relações destrutivas do outro e de si mesmo, o que leva o adolescente a gratificarse pela exploração do outro.

III O uso de droga associa-se à ruptura, à queda, ao afrontamento e ao fracasso e o adolescente refugia-se nas gangues mais propícias à afirmação de seu narcisismo.

IV A drog... Ver mais

A respeito do Benefício da Prestação Continuada (BPC), um direito garantido pela Constituição Federal e integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue os itens seguintes.

O Estatuto do Idoso, promulgado após a Lei Orgânica da Assistência Social que regulamentou o BPC, reduziu de 67 para 65 anos a idade mínima para que o benefício seja requerido, transformando-o em uma aposentadoria com direito inclusive ao recebimento de 13.º pagamento.