Questão
Q65142
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 18ª Região (TRT 18ª) - Analista Judiciário Área Serviço Social - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008
•
Tribunal Regional do Trabalho / 18ª Região (TRT 18ª)
O artigo 9o da Lei no 11.340/2006, refere que "a assistên...
O artigo 9o da Lei no 11.340/2006, refere que "a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso." Nesse sentido, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar a sua integridade física e psicológica,
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...