Em relação ao direito à profissionalização e à proteção n...

O adolescente é impedido de receber remuneração pelo trabalho realizado, pois o mesmo descaracterizaria o aspecto educativo.

Os direitos trabalhistas e previdenciários estão assegurados somente aos adolescentes maiores de dezesseis anos de idade.

Ao adolescente portador de necessidades especiais é assegurado o trabalho protegido e horário especial para o exercício das atividades de formação técnica e profissional.

Ao adolescente aluno de escola técnica é permitido o trabalho noturno, realizado entre as vinte e três horas de um dia às cinco horas do dia seguinte.