O Estatuto da Criança e do Adolescente elucida que a cri

A Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica B Direito à presença de um dos pais em sala de aula durante o período de adaptação escolar em creche e pré-escola, às crianças de zero a cinco anos de idade. C Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. D Direito de organização e participação em entidades estudantis.