Questões sobre Estado, sociedade civil e proteção social

Temos observado que cada vez mais a sociedade brasileira, sobretudo os segmentos empobrecidos, tem recorrido às instâncias jurídicas visando à efetivação dos direitos sociais que são negados em instâncias públicas vinculadas ao executivo. Esse fenômeno, descrito por Aguinsky; Alencastro (2006) e denominado pelas autoras como judicialização possui determinadas especificidades. Considerando o pensamento das autoras em pauta, julgue as assertivas abaixo:

I. A Judicialização opera a transferência, para o Poder Judiciário, da responsabilidade de promover o enfrentamento à questão social.

II. Quando maciça, a Judicialização pode tornar-se ineficaz e injusta, pois privará do direito àqueles que não recorrerem a esta esfera estatal

III. A Judicialização não guarda relação com a delimitação de direitos sociais positivados na Constituição Federal de 1988.

IV. As formas de reivindicação social através do diálogo parlamentar viabilizadas pela cidadania política são fortalecidas pelo processo de judicialização.

V. A adoção de medidas preventivas para acesso aos direitos sociais não interfere na judicialização das questões sociais.

Estão corretas as afirmativas:

Na sociabilidade do capital, o modo de conceber a pobreza e as políticas sociais está relacionado com diferentes perspectivas teóricas e de projetos de sociedade. Uma das concepções contemporâneas considera a pobreza em seu caráter multidimensional, que tem como um de seus determinantes a privação de capacidades. Nessa concepção, alguns dos instrumentos de enfrentamento a pobreza recomendados são:

Vivenciamos hoje, no Brasil, uma crise econômica, social e política e, em resposta a essa crise, encontra-se em processo um conjunto de medidas de ajuste neoliberal com impactos para as políticas sociais. De um modo geral, para além do desmonte de direitos sociais e trabalhistas garantidos, tanto na CLT quanto na Constituição Federal de 1988, vêm sendo implementadas contrarreformas que resultam:

O período que vai de meados do século XIX até a terceira década do século XX é profundamente marcado pelo predomínio do liberalismo e de seu principal sustentáculo. A partir dessa afirmativa, assinale a alternativa correta que corresponde à afirmativa acima citada.

Assinale a alternativa incorreta. Ao lado da caridade privada e de ações filantrópicas algumas iniciativas pontuais com características assistenciais são identificadas como protoformas de políticas sociais na origem e organização das políticas sociais como legislações seminais antecedendo a Revolução Industrial. Entre elas está: