Questões sobre Estado, sociedade civil e proteção social

O Brasil se destaca no ranking mundial de acidentes trabalhistas, ocupando o quarto lugar. Os acidentes de trabalho no período de 2011 a 2013 totalizaram 2.152.524 registros. Destes, 1.649.192 foram efetuados por meio da Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) e 503.332 sem CAT. Do total, 8.503 são óbitos, ou seja, em média, no Brasil, 2.800 pessoas morrem anualmente em decorrência de acidente de trabalho, o que significa 236 mortes ao mês, sete mortes diárias e uma a cada três horas. Contudo, estes dados, segundo Lourenço (2015) são incompletos frente às reais condições de trabalho. Acerca das dificuldades em desvelar a real situação em relação aos agravos à saúde dos trabalhadores encontram-se:

I. A subnotificação.

II. As dificuldades dos trabalhadores provarem a existência do sofrimento psíquico.

III. A forma de gestão do trabalho que impõe metas de produtividade e o maior envolvimento dos trabalhadores com os ideais das empresas.

IV. A adoção de estratégias empresariais de aportes toyotistas, que organizam o trabalho promovendo bonificações para o “presenteísmo” no universo laboral.

Estão corretas as alternativas

As desigualdades que presidem o processo de desenvolvimento do Brasil têm sido uma de suas particularidades históricas. Acerca da questão social nas particularidades da formação sócio-histórica do Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. A transição do capitalismo competitivo ao monopolista no Brasil ocorre por caminhos do “modelo universal da democracia burguesa”.

II. Os princípios do liberalismo no Brasil, nas suas origens, foram definidos pelo universalismo, pela liberdade do trabalho e pela igualdade perante a lei – bases da cidadania liberal.

III. A modernização conservadora articula o progresso no marco da ordem e atribui um ritmo lento às transformações operadas, de modo que o novo surja como um desdobramento do velho.

IV. O amplo uso de instrumentos coercitivos por parte do Estado restringiu a participação política e o exercício da cidadania para os setores majoritários da população, derivando uma rede de relações autoritárias que atravessa a própria sociedade civil incorporada pelo Estado.

Estão corretas as afirmativas

Como resposta do capital à sua crise estrutural várias mutações ocorreram na virada do século XX para o século XXI. As metamorfoses no processo de produção do capital repercutem no mundo do trabalho. Dentre as consequências destas metamorfoses no mundo do trabalho encontram-se:

I. Há a exclusão dos jovens e pessoas de meia idade do mercado de trabalho nos países centrais.

II. A classe trabalhadora fragmentou-se, heterogeneizou-se e complexificou-se ainda mais. Tornou-se mais qualificada em todos os setores.

III. Ocorre a inclusão precoce e criminosa de crianças no mercado de trabalho, particularmente nos países de industrialização intermediária e subordinada.

IV. Em decorrência do aumento do desemprego estrutural, dos avanços científicos e tecnológicos e da hegemonia neoliberal, a classe trabalhadora perde o seu papel central na produção de valores e na cena política.

Estão corretas as afirmativas

Com a crise estrutural do capital instaurada na década de 1970, os países capitalistas seguiram as orientações do Banco Mundial e instituíram contrarreformas no âmbito do Estado social. Estas orientações do Banco Mundial foram incorporadas com maior ou menor intensidade pelos países capitalistas, sob três direções essenciais, EXCETO:

No Brasil, particularmente na década de 1990, as transformações geradas pela nova divisão internacional do trabalho foram de grande intensidade. Tais transformações em países de industrialização dependente fundam-se na superexploração da força de trabalho. Estas transformações impactam o mundo do trabalho no capitalismo contemporâneo e produzem indicadores cada vez mais altos de acidentes e doenças profissionais. São características constitutivas deste processo, EXCETO: