Questões sobre Psicologia Jurídica

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Listagem de Questões sobre Psicologia Jurídica

#Questão 128877 - Psicologia, Psicologia Jurídica, SUSTENTE, 2009, TJPE/PE, Psicólogo

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 86, reza: "A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-seá através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Podemos afirmar então, que o artigo diz:

#Questão 128878 - Psicologia, Psicologia Jurídica, SUSTENTE, 2009, TJPE/PE, Psicólogo

O Conselho Tutelar: 

I. É um órgão que compõe o eixo de defesa do Sistema de Garantias e Direitos da Criança e do Adolescente.

II. Tem suas atribuições previstas no art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

III. É um órgão de fiscalização. A ele, compete averiguar o descumprimento dos direitos fundamentais que têm as crianças e os adolescentes.

IV. É composto por membros escolhidos, por eleição, pela comunidade.

 

Está correto apenas o que se afirma em:

#Questão 128889 - Psicologia, Psicologia Jurídica, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Psicólogo

Regulamentação de visitas, negatória de paternidade, regulamentação de guarda e visita, dissolução de união estável, separação litigiosa e modificação ou revogação de guarda são alguns temas que motivam solicitação de intervenção psicológica, emitida pelo juiz da vara (de)

#Questão 128890 - Psicologia, Psicologia Jurídica, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Psicólogo

São áreas de intervenção do psicólogo jurídico:

I – No Juizado da Infância: estado psicológico de adotantes e adotandos, estudo da situação de risco, avaliação de maus tratos e indicação de medidas sócio-educativas.

II – No Direito Civil: incapacidades legais, avaliação de sequelas psicológicas em vítimas de sofrimento.

III – No Direito Penal: seqüelas de acidentes de trabalho, psicopatologias laborais, incapacidades e readaptação funcional.

IV – No Direito de Família: avaliação, diagnóstico, orientação dos casos encaminhados pelo magistrado para orientar suas decisões.

#Questão 128892 - Psicologia, Psicologia Jurídica, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Psicólogo

O trabalho do psicólogo jurídico, muitas vezes, invoca os seguintes artigos do Código de Ética Profissional do Psicólogo:

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