Questões sobre Psicologia Jurídica

#Questão 128874 - Psicologia, Psicologia Jurídica, SUSTENTE, 2009, TJPE/PE, Psicólogo

As medidas sócio-educativas são restritivas de direitos e aplicadas, apenas, por ordem judicial, a pessoas que tenham cometido ato infracional. Assim, aplicam-se:

A)

Às crianças que estão na primeira infância.

B)

Às crianças que estão na segunda infância.

C)

Às pessoas que infracionam pela primeira vez. Os chamados reús primários.

D)

Quando a pessoa é maior de 21 anos.

E)

Nenhuma das questões anteriores.

#Questão 128876 - Psicologia, Psicologia Jurídica, SUSTENTE, 2009, TJPE/PE, Psicólogo

Sobre o Poder Familiar, no que tange às disposições gerais, está incorreto afirmar que:

A)

Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores.

B)

Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade.

C)

O filho, não reconhecido pelo pai, fica sob poder familiar exclusivo da mãe; se a mãe não for conhecida ou capaz de exercê-lo, ele terá que ser abrigado em instituição de acolhimento, mediante determinação judicial.

D)

A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos senão quanto ao direito, que, aos primeiros cabe, de terem em sua companhia, os segundos.

E)

Divergindo os pais quanto ao exercício do poder familiar, é assegurado, a qualquer deles, recorrer ao juiz para solução do desacordo.

#Questão 128880 - Psicologia, Psicologia Jurídica, SUSTENTE, 2009, TJPE/PE, Psicólogo

O Conselho Tutelar é um Órgão:

A)

Permanente, autônomo e não jurisdicional, com competência de averiguar o descumprimento dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.

B)

Permanente, autônomo e jurisdicional, com competência de averiguar o descumprimento dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.

C)

Temporário, sem autonomia, dependendo da justiça para averiguar o descumprimento dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.

D)

Temporário, sem autonomia e jurisdicional, com a função de averiguar o descumprimento dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.

E)

Permanente, sem autonomia e jurisdicional que julga o descumprimento dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.

#Questão 128881 - Psicologia, Psicologia Jurídica, SUSTENTE, 2009, TJPE/PE, Psicólogo

O Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente se compõe de três eixos, são eles:

A)

Política, Direitos e Cidadania.

B)

Promoção de Direitos, Defesa de Direitos e Controle Social (Efetivação dos Direitos).

C)

Educação, Proteção e Direitos.

D)

Proteção, Mobilização social e Cidadania.

E)

Vigilância, Proteção e Mobilização social.

#Questão 128883 - Psicologia, Psicologia Jurídica, SUSTENTE, 2009, TJPE/PE, Psicólogo

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