Questão Q128874
2009 SUSTENTE Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável Tribunal de Justiça   - PE (TJPE/PE)
Psicologia Psicologia Jurídica
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - PE (TJPE/PE) - Psicólogo - SUSTENTE Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável do ano 2009 • Tribunal de Justiça   - PE (TJPE/PE)

As medidas sócio-educativas são restritivas de direitos...

As medidas sócio-educativas são restritivas de direitos e aplicadas, apenas, por ordem judicial, a pessoas que tenham cometido ato infracional. Assim, aplicam-se:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...