Questão
Q128878
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE) - Psicólogo - SUSTENTE Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável do ano 2009
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Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE)
O Conselho Tutelar: I. É um órgão que compõe o eix...
O Conselho Tutelar:
I. É um órgão que compõe o eixo de defesa do Sistema de Garantias e Direitos da Criança e do Adolescente.
II. Tem suas atribuições previstas no art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
III. É um órgão de fiscalização. A ele, compete averiguar o descumprimento dos direitos fundamentais que têm as crianças e os adolescentes.
IV. É composto por membros escolhidos, por eleição, pela comunidade.
Está correto apenas o que se afirma em:
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