Questões sobre Meio Ambiente (Regime Internacional de Proteção do Meio Ambiente)

Consiste em uma abrangente tentativa de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.

Constitui-se no protocolo de um tratado internacional com compromissos mais rígidos para a redução da emissão dos gases que agravam o efeito estufa, por ele se propõe um calendário pelo qual os países-membros (principalmente os desenvolvidos) têm a obrigação de reduzir a emissão de gases do efeito estufa.

Consiste em um tratado internacional sobre recursos fitogenéticos para a agricultura e a alimentação, que protege a biodiversidade e garante uma agricultura sustentável; o tratado é fruto de longas negociações entre a comunidade internacional e oferece acesso aos recursos genéticos das plantas, regula seus benefícios.

Tem por missão a iniciativa de promover a transição para formas sustentáveis de vida e de uma sociedade global fundamentada em um modelo de ética compartilhada, que inclui o respeito e o cuidado pela vida, a integridade ecológica, a democracia e uma cultura de paz.

É um tratado internacional em que os países signatários se comprometem a substituir as substâncias que se demonstrou estarem reagindo com o ozônio (O ) na parte superior da estratosfera. O tratado esteve aberto para adesões a partir de 1992 na ECO-92. Ele teve adesão de 179 países e foi revisado em 1994, 1999, 2001, 2004 e 2008.

para o controle da pesca predatória de baleias e peixes de interesse comercial, incluindo a regulamentação dos métodos de pesca utilizados.

efetivas para a diminuição e futura eliminação da caça de espécies da fauna silvestre, sejam elas ameaçadas ou não.

para a diminuição da perda de vegetação natural, incluindo todos os biomas terrestres e os ecossistemas aquáticos marinhos e de água doce.

de controle, relacionadas a todas as etapas do ciclo de vida das substâncias classificadas como poluentes orgânicas persistentes.

relacionadas à mitigação dos grandes desastres ambientais, naturais ou antropogênicos, mesmo que estes tenham ocorrido antes da data da assinatura da Convenção de Estocolmo.

A Convenção de Kyoto, realizada em dezembro de 1997, derivou da Convenção sobre Mudanças Climáticas, ocorrida durante a Rio-92.

O Protocolo de Montreal, a Convenção de Roterdã e a Convenção de Kyoto estabelecem metas para a redução de emissões de gases causadores de mudanças climáticas e outros efeitos globais.

As metas estabelecidas pelo Protocolo de Kyoto só passariam a ser legalmente válidas após sua ratificação por pelo menos 55 países, o que somente ocorreu em 2005.

A Agenda 21, acordo estabelecido na 3ª Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ou Rio+10), inspirada no Relatório Brundtland e propõe metas gerais mundiais para atingir a sustentabilidade no século 21.

A repartição justa dos benefícios econômicos oriundos do uso dos recursos genéticos de determinada região e a valorização dos povos tradicionais foram estabelecidas pela Convenção das Florestas.

Os padrões de consumo das cidades não representam pressão muito séria para o ecossistema global.

Estímulo ao aumento da população nas megalópoles.

Não deve ser enfatizada a melhora do nível da infraestrutura em áreas urbanas mais pobres.

O objetivo geral dos assentamentos humanos é melhorar a qualidade social, econômica e ambiental.

Centralização nacional do planejamento urbano nos órgãos estatais.

Desperdiçar água nas regiões com excesso de chuva.

Estímulo ao aumento do consumo de água na região do semiárido.

Em caso de escassez, privilegiar o uso industrial da água.

Combater enchentes e secas, utilizando análises de risco e avaliação de impacto social e ambiental.

Alocar água de acordo com o partido político do Prefeito do Município.