Questões sobre Mercado Comum do Sul - Mercosul

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Listagem de Questões sobre Mercado Comum do Sul - Mercosul

Criado a partir do Tratado de Assunção, assinado em 1991, o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) visa primordialmente promover a integração dos quatro Estados Partes por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), da adoção de uma política comercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes. Mais recentemente, com o propósito de materializar esses objetivos, os Estados Partes criaram o Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), a respeito do qual, é correto afirmar que:

A integração econômica propiciada pelo Mercosul favoreceu realizações em outros setores, como é exemplificado em:

Acusado de mau desempenho de suas funções, Fernando Lugo, presidente do Paraguai, deixou o governo do país no último dia 22 de junho, a nove meses das próximas eleições presidenciais. A respeito desse fato e de seus corolários, julgue os itens a seguir.

Em reunião de cúpula do MERCOSUL, Argentina, Uruguai e Brasil resolveram suspender o Paraguai do bloco, por entenderem ter havido, com a deposição de Fernando Lugo, interrupção na ordem democrática do país.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os temas nele abordados, julgue os itens de 45 a 47.

Argentina, Brasil, Uruguai e Venezuela são, atualmente, os membros plenos do MERCOSUL, estando o Paraguai temporariamente suspenso do bloco em razão da crise política que culminou com a destituição do presidente do país, Fernando Lugo, do poder.

Acerca de atos internacionais e organizações internacionais, julgue os itens subsecutivos.

O Tratado de Assunção conferiu personalidade jurídica internacional ao Mercado Comum do Sul.

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