Questões sobre Meio Ambiente (Regime Internacional de Proteção do Meio Ambiente)

Com relação às informações da tabela acima e a assuntos relacionados ao mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL), julgue os itens de 76 a 81.

O Acordo de Maraqueche, regulamentação complementar do Protocolo de Quioto, estabeleceu diretrizes para atividades de remoção por sumidouro, em que florestamento e reflorestamento são as únicas atividades permitidas.

  • C. Certo
  • E. Errado
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A definição formal fornecida pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), afirma que clima é a síntese do tempo sobre um período essencialmente longo, o suficiente para estabelecer suas propriedades estatísticas de conjunto, valores médios, variâncias, probabilidade de eventos extremos, sendo altamente independente de qualquer estado instantâneo. Acerca desse tema e de assuntos a ele relacionados, julgue os itens a seguir.

Entre os gases que provocam o efeito estufa, o dióxido de carbono é o que exerce papel fundamental, seguido pelo vapor d’água.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Segundo a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES) e os decretos que aprovam ou regulamentam, no Brasil, o texto desta convenção, para importação de qualquer espécime de uma espécie incluída no Anexo I (espécies ameaçadas de extinção que são ou possam ser afetadas pelo comércio) deverá ser requerida a concessão e apresentação prévia de

  • A.

    certificado de origem, somente.

  • B.

    certificado de reexportação, somente.

  • C.

    licença de importação, somente.

  • D.

    licença de exportação ou certificado de reexportação, somente.

  • E.

    licença de importação e de licença de exportação ou certificado de reexportação.

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A Organização Mundial do Comércio (OMC) iniciou suas atividades em 1995, a partir de uma decisão tomada durante a Rodada Uruguaia de Negociações Comerciais Multilaterais, ocorrida no período entre 1986 e 1994. A OMC refinou o mecanismo de disputas comerciais, de monitoramento das respectivas políticas e incentivou a assistência técnica aos países menos desenvolvidos. Ao estabelecerem a OMC, os países negociaram, em 1994, o Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT Agreement), de cumprimento obrigatório por todos os países-membros da organização. De acordo com o Artigo 2, item 2.2, do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio, “Os membros assegurarão que os regulamentos técnicos ... não serão mais restritivos ao comércio do que o necessário para realizar um objetivo legítimo, tendo em conta os riscos que a não realização criaria”. Dentre as alternativas relacionadas a seguir, aquela que NÃO se refere a um objetivo legítimo, previsto pelo Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio, da OMC é a

  • A.

    segurança nacional.

  • B.

    prevenção de práticas enganosas.

  • C.

    prevenção de práticas enganosas.

  • D.

    proteção do meio ambiente.

  • E.

    proteção do mercado interno contra a entrada de produtos estrangeiros.

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Tendo o texto anterior como referência inicial e considerando aspectos marcantes do cenário internacional contemporâneo, julgue os itens subseqüentes.

Há consenso entre países ricos e pobres quanto ao patenteamento da biodiversidade: ambos concordam com o que foi estabelecido na Convenção da Diversidade Biológica, pelo qual o pagamento dos royalties deve ser feito apenas para a empresa e o pesquisador que desenvolverem o uso do princípio ativo de um organismo vivo.

  • C. Certo
  • E. Errado
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