Questões de Pedagogia da IGEDUC

No Brasil, a Educação Básica no Nível Fundamental deve ter carga horária mínima anual de mil e oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de trezentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Para o filosofo e biólogo Jean Piaget, o desenvolvimento do ser humano está subordinado a dois grupos de fatores: os fatores da hereditariedade e a adaptação biológicas. Deles dependem a evolução do sistema nervoso, os mecanismos psíquicos elementares e os fatores de condicionamento pelos pais. Piaget exclui o ambiente como um fator de desenvolvimento dos indivíduos.

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais, exceto quando estiverem em processo de separação ou quando as crianças estiverem há mais de dois meses convivendo com algum parente.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular depende exclusivamente de aprovação e homologação de uma requisição formal para esse fim, promovida por um conselho estudantil. 

O planejamento estratégico é aquele no qual os professores e os alunos vão definir os objetivos diários da gestão administrativa da escola.